Está vigente o calendário de declarações do Imposto de Renda 2024. A prestação de contas ao Fisco pode ser feita até o dia 31 de maio. Os contribuintes devem se atentar à inclusão de dependentes no processo, caso queiram aumentar a restituição.
O Imposto de Renda 2024 é um tributo que incide sobre a renda e os ganhos de pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, trata-se de um tributo anual obrigatório que incide sobre a renda obtida durante o ano anterior.
A declaração do Imposto de Renda 2024 é uma obrigação legal para todas as pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Nesse documento, é necessário informar todos os rendimentos obtidos no ano anterior, bem como as despesas dedutíveis, tais como gastos com saúde, educação e previdência social.
Além disso, é necessário informar a situação familiar do contribuinte, incluindo o número de dependentes que ele possui. Esse processo pode trazer algumas vantagens, como a redução da base de cálculo do imposto devido.
Os dependentes são pessoas que dependem financeiramente do contribuinte, tais como filhos, enteados, cônjuges, companheiros, pais e avós. Ao incluir um dependente na declaração de Imposto de Renda, é possível abater um valor específico da base de cálculo do imposto devido.
Abaixo você aprende a declarar dependentes no Imposto de Renda 2024. Enquanto isso, nesse link, eu te ensino tudo o que você precisa saber sobre a declaração do tributo.
Como declarar dependentes no Imposto de Renda 2024?
Veja um passo a passo simples para incluir dependentes na declaração do Imposto de Renda:
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Acesse o site da Receita Federal e baixe o programa do Imposto de Renda. É importante utilizar a versão correta, de acordo com o ano de referência;
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Abra o programa e selecione a opção “Nova Declaração”;
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Informe os dados pessoais do contribuinte, tais como nome, CPF, endereço e demais informações solicitadas;
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Na ficha “Dependentes”, informe o nome completo, CPF, data de nascimento, grau de parentesco e a situação escolar do dependente;
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Se o dependente for menor de idade, informe se ele é ou não portador de alguma deficiência física ou mental. Essa informação pode gerar desconto adicional na base de cálculo do imposto;
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Informe os rendimentos do dependente, se houver. Caso ele tenha rendimentos próprios, é necessário informar o valor recebido e o CNPJ da fonte pagadora;
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Se o dependente tiver tido gastos com educação ou saúde, informe essas despesas na ficha correspondente. Lembre-se de guardar os comprovantes dessas despesas, caso a Receita Federal solicite;
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Repita o processo para cada dependente que o contribuinte tenha;
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Ao finalizar o preenchimento das informações, o programa irá calcular automaticamente o valor do imposto devido. Se o contribuinte tiver direito a restituição, o valor também será informado;
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Envie a declaração para a Receita Federal e aguarde a análise do órgão. Se houver alguma inconsistência nas informações prestadas, a Receita Federal poderá solicitar esclarecimentos ou correções.
Como funcionam as deduções do Imposto de Renda 2024?
O valor máximo de dedução do Imposto de Renda é R$ 2.275,08 na hipótese da declaração completa. Portanto, este é o valor máximo a ser abatido para cada dependente mencionado no documento tributário.
A seguir, estão algumas despesas que podem entrar como dedução no Imposto de Renda.
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Despesas em educação;
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Despesas médicas;
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Despesas com doações incentivadas;
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Despesas com pensão judicial;
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Despesas com contribuições à Previdência Social;
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Despesas com contribuições a planos de previdência privada.
Mudanças na dedução do Imposto de Renda 2024
Em junho de 2023, o presidente vetou o Projeto de Lei (PL) 947/2 que previa um teto de deduções do Imposto de Renda. A intenção é para que o benefício fosse direcionado exclusivamente a empresas de sementes.
O PL sobre as deduções do Imposto de Renda foi proposto com o objetivo de reduzir integralmente da base tributável, as despesas com patentes de materiais transgênicos e royalties pelo uso de marcas exclusivas.
A legislação tributária atual impõe limitações à dedução dos royalties e patentes a 5% da receita bruta do produto fabricado ou vendido. As deduções do Imposto de Renda compõem um projeto elaborado e apresentado pelo deputado Sérgio Souza, que ganhou a aprovação na Câmara dos Deputados em dezembro de 2022.
De acordo com o parlamentar, a proposta tinha o objetivo de evitar a bitributação dos royalties pelo IRPJ. Ele explicou que a bitributação aconteceria de duas formas. Primeiro na empresa detentora da tecnologia e, somente então na fabricante ou vendedora da semente patenteada.
Mas, ao que parece, o presidente Lula, não enxergou os mesmos benefícios no texto. Ele alegou que o PL não está em conformidade com a legislação orçamentária, a qual exige a inclusão da perda de receita na lei orçamentária ou medidas compensatórias. Agora, o veto integral será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo ou mantê-lo.
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