Responsável por atender famílias que viviam em situação de vulnerabilidade social até o ano de 2022, o programa Auxílio Brasil realizava mensalmente um pagamento para ajudar no sustento desses cidadãos brasileiros. No entanto, um incidente envolvendo o vazamento de dados dos beneficiários têm gerado polêmica.
Detectada pelo Instituto Sigilo, a divulgação irregular das informações dos beneficiários teria exposto cerca de 20% dos cidadãos contemplados pelo programa. A situação levou a um pronunciamento oficial da justiça que tem cobrado o pagamento de uma indenização para as pessoas afetadas.
Entenda como funcionará a indenização do Auxílio Brasil:
- A decisão judicial contemplou os órgãos responsáveis pelo armazenamento de dados;
- Foram eles:
- Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Um levantamento revelou que as seguintes informações pessoais foram vazadas:
- Endereços, números de telefone, CPF, número do benefício, parcelas e valor recebido;
- De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, para indenizar os prejudicados, a Caixa foi condenada a pagar R$ 15 mil por pessoa;
- Para conferir se poderar ser beneficiado o cidadão pode realizar uma consulta online simplificada;
- O processo deve ser realizado por meio da plataforma do Instituto Sigilo que está disponível neste link;
- Ao entrar, o cidadão deverá informar seu nome, CPF, e-mail e número de telefone;
- Em seguida ele deverá realizar a consulta;
- Caso tenha tido as informações vazadas ele será informado pela plataforma;
- Nessa situação, ele passa a ter direito ao pagamento da indenização;
- No entanto, vale lembrar que a Caixa Econômica Federal recorreu da decisão judicial;
- Por isso, será preciso aguardar até o final do julgamento para receber ou não o pagamento;
- Vale lembrar ainda que, durante as novas etapas de julgamento, o valor de indenização poderá ser alterado.
Confira outras situações que também levaram ao pagamento de indenização neste link.
