Tem crescido na internet o número de posts de influenciadores digitais divulgando uma empresa privada que presta assessoria no pedido de salário maternidade. Diante do caso, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que é quem libera o benefício, acionou a AGU (Advocacia Geral da União) para tomar providências.
Além de acionar a AGU, setor que representa juridicamente os órgãos públicos do país, o INSS também divulgou uma nota oficial sobre o assunto. De acordo com o Instituto, ninguém precisa contar com asessoria ou intermediador para solicitar o salário maternidade, já que o procedimento é online e totalmente gratuito.
Influenciadores divulgam assessoria para pedir salário maternidade
Quem segue nas redes sociais influenciadores com milhões de seguidores e que tiveram filho recentemente, com certeza já viu alguma propanda deste tipo. Como muitas mães passam a acompanhar a rotina desses famosos, as empresas usam dessa visibilidade para se promover.
O INSS pediu que a AGU “tome as providências que julgar necessárias” em relação às publicações. Os influenciadores estão divulgando uma empresa que cobra das mães para intermediar o pedido de salário maternidade.
As publicações são bem elaboradas. O produtor de conteúdo explica que muitas mulheres têm direito de receber até R$ 5 mil em salário maternidade, mas que não vão em busca desse direito. A partir disso, insere um link que direciona para a empresa que promete ajudar a conseguir o benefício.
INSS esclarece que o pedido de salário maternidade é gratuito
De acordo com o INSS, quem cumpre com as regras não precisa de assessoria para pedir o salário maternidade. Em casos muito específicos, onde o pedido de auxílio é negado, há recomendação de que apresente defesa judicialmente, neste caso contando com o serviço de um advogado.
“O INSS não utiliza intermediários para concessão de quaisquer benefícios. Todos são gratuitos e podem ser acessados por meio do aplicativo ou site Meu INSS e pela Central de Atendimento 135“, diz o instituto, em nota.
A solicitação deste tipo de salário é bem simples. O pedido pode ser feito por nascimento, aborto espontâneo, adoção ou guarda judicial. São quatro meses de pagamento de no mínimo 1 salário federal por mês (R$ 1.412 em 2024). Eu explico mais sobre o valor liberado nesta matéria.
Como pedir
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Em “Do que você precisa?” digite “Salário maternidade”;
- Escolha a opção desejada;
- Confira se cumpra com os requisitos;
- Anexe os documentos necessários (ex.: atestado de licença médica, certidão de nascimento da criança, termo de adoção ou guarda, e etc.);
- Aguarde a análise do Instituto.
O pedido pode ser feito até cinco anos após o fato que dá direito ao salário.
Quem tem direito
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Empregada MEI (Microempreendedor Individual);
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Pessoa desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado;
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Empregada Doméstica;
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Empregada que adota criança;
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Contribuinte individual;
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Empregado doméstico;
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Trabalhador avulso; e
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Segurado facultativo.
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Casos de falecimento da segurada empregada que gerem direito a complemento de pagamento para o cônjuge viúvo;