O INSS confirmou as datas dos pagamentos do 13º salário, que será antecipado para abril e maio. Quem receber BPC, no entanto, precisa entender as regras dos depósitos. Nós separamos os principais pontos para você ficar bem informado.
A expectativa em torno do 13º pagamento do INSS tem sido alta entre aposentados e pensionistas, mas é importante esclarecer que o BPC não contempla o direito ao recebimento do benefício.
Diferentemente dos segurados do INSS, os beneficiários do BPC, sejam idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, não têm direito a essa gratificação. Isso se deve ao caráter assistencial do benefício, que não exige contribuição previdenciária por parte do beneficiário.
Direitos de quem receber BPC
O BPC, regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), tem como objetivo garantir uma qualidade de vida mínima para aqueles que não possuem condições de se sustentar. Apesar da ausência do 13º salário, o benefício proporciona outros auxílios relevantes, como:
- Recebimento de 1 salário mínimo por mês (atualmente R$ 1.412)
- Possibilidade de contratação de empréstimo consignado com desconto máximo de 35% do valor do benefício
- Acumulação com outros programas sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social, Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Essas medidas visam fornecer uma rede de proteção social e econômica para uma parcela significativa da população vulnerável.
Antecipação do 13º salário do INSS
Embora o 13º salário não esteja incluído nos benefícios do BPC, o governo tem adotado a prática de antecipação do abono para os segurados do INSS, o que tem movimentado a economia do país com a injeção de bilhões de reais.
Portanto, é importante que os beneficiários do BPC estejam cientes das datas dos pagamentos regulares do benefício, sem expectativas em relação ao recebimento do 13º salário.
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