Os idosos com 50, 60 e 70 anos são particularmente afetados pela entrada em vigor da nova lei da CNH em 2024, marcando uma transformação significativa no cenário das habilitações. Essa legislação introduz uma série de requisitos e exigências que têm um impacto direto nessa faixa etária, representando o fim de uma era para muitos condutores brasileiros.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) destaca as principais inovações relacionadas à nova lei da CNH e ao seu processo de obtenção, em vigor em todo o Brasil. Uma das modificações notáveis é a alteração no prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira de motorista, uma vez que anteriormente variava conforme a idade do condutor.
Com a entrada em vigor da nova legislação, os prazos de validade da CNH foram ajustados: 10 anos para condutores com menos de 50 anos, cinco anos para os de 50 a 69 anos, e três anos para os com 70 anos ou mais.
É fundamental destacar que esses prazos podem ser modificados de acordo com a avaliação do médico examinador, como ocorria anteriormente. Essa flexibilidade visa garantir a segurança no trânsito e a saúde dos condutores.
Cabe destacar que, a nova lei da CNH estabelece que em municípios com até 50 mil habitantes, idosos com 65 anos ou mais e renda per capita de até um salário mínimo podem obter a carteira de motorista gratuitamente.
Para solicitar o benefício, é necessário contatar o Detran local e providenciar os documentos exigidos. Vale ressaltar que a gratuidade abrange apenas a taxa de exame de aptidão física e mental, sendo outras taxas aplicáveis.
Abaixo você verá em primeira mão os novos prazos da carteira de motorista, bem como as penalidades por não respeitá-los. Neste link, eu listei para você todas as mudanças na CNH em 2024. Confira!
Nova lei da CNH atualiza prazos em 2024
O prazo de validade da CNH foi alterado em abril de 2021, para se adequar às novas demandas. Anteriormente, a validade da carteira de motorista era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para os com mais de 65 anos. As modificações no Código de Trânsito visam essa adaptação à realidade atual.
No entanto, essas regras mudaram consideravelmente:
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Para pessoas com menos de 50 anos, a CNH agora tem validade de 10 anos.
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Pessoas com idade entre 50 e 70 anos, têm uma CNH válida por 5 anos.
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Por fim, aqueles com mais de 70 anos terão sua CNH válida por 3 anos.
Nova lei da CNH estabelece penalidades para o descumprimento dos prazos
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É fundamental que os motoristas idosos estejam cientes das consequências de dirigir com a CNH vencida e busquem renová-la. Afinal, ela vence mais rápido, exigindo maior atenção.
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Conduzir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima e pode resultar em multa de R$ 293,47. Além disso, ela adiciona sete pontos à habilitação do condutor.
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Os condutores podem dirigir com a CNH vencida por até 30 dias corridos após a data de vencimento. No entanto, é importante lembrar que, após esse período de tolerância, não é permitido dirigir até que a CNH seja regularizada.
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