O governo federal vai fazer a total regulamentação dos jogos esportivos online ainda neste ano. A portaria já foi publicada em janeiro desse ano, mas ainda não foi totalmente implementada. Entenda melhor.
Os apostadores de plantação serão atingidos em cheio pela regulamentação dos jogos esportivos online. A lei que foi sancionada em janeiro desse ano vem sendo implementada em etapas. Agora, a previsão é de que no começo do segundo semestre ela entre totalmente em vigor.
Isso significa que o sistema de realização dos jogos virtuais vai mudar e os apostadores precisarão se adequar a nova realidade.
Regulamentação dos jogos esportivos online
- O que preocupa muitos brasileiros é a possibilidade de pagar mais para realizar apostas virtuais, entenda se isso vai acontecer.
- O cronograma do Ministério da Fazenda prevê que a lei seja implementada em quatro fases.
- Na primeira, que vai até este mês de abril, as regras gerais dos meios de pagamentos serão estabelecidas; além dos requisitos técnicos e de segurança; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas.
- Na segunda etapa acontecerá a publicação das portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos envolvendo as apostas; além dos direitos dos apostadores. Essa fase será iniciada no mês de maio.
- Em junho a portaria trará os requisitos técnicos e de segurança para a realização das apostas online; nesse sentido as regras de fiscalização e monitoramento serão definidas.
- Já em julho, a implementação será encerrada com duas portarias. A primeira com a definição do jogo responsável, voltada à prevenção do jogo patológico. E a segunda sobre a destinação social, que definirá o beneficiamento da sociedade com as apostas.
De acordo com a nossa especialista Laura Alvarenga no final do ano passado o governo tomou uma decisão envolvendo as apostas e o Bolsa Família, confira.
