Em pouco tempo o STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a avaliar o cálculo de rendimento anual do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Todas as contas que foram abertas no fundo a partir de 1999, e principalmente até 2013, poderão ser impactadas dependendo da decisão da Corte.
O julgamento do STF é em relação a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº5090 que foi solicitado pelo partido Solidariedade em 2014. Já naquela época começou a discussão sobre a constitucionalidade do atual índice de correção usado para reajuste anual do FGTS.
O que pode mudar nas contas do FGTS?
Para entender melhor o que pode mudar na sua conta do FGTS, acompanhe os principais pontos:
- Hoje, a correção anual das contas do fundo de garantia é de 3% ao ano + TR (Taxa Referencial) que fica próximo de zero;
- O STF deve julgar se os trabalhadores podem receber um reajuste tão baixo, ou se por lei deveriam ter acesso a uma correção maior;
- A AGU (Advocacia Geral da União) que representa o governo federal sugere que ao invés de 3% + TR, seja usada a inflação oficial do país para correção, isso é o resultado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Se aprovado um novo índice de correção para o FGTS, a ideia é que os valores cresçam mais do que atualmente. Embora especialistas defendam que o uso do IPCA não seria suficiente. Entenda como seus ganhos podem aumentar lendo esta matéria escrita por mim.
O que vai ser julgado pelo STF?
Diante deste cenário, o STF deve julgar sobre a correção do FGTS:
- Se o índice de reajuste anual de fato deve mudar;
- Qual será o novo índice de correção, caso a mudança seja aprovada;
- Se quem abriu uma conta no FGTS a partir de 1999, quando começou a valer a atual taxa de rendimento, até 2013 que foi um ano antes da apresentação da ADI, tem direito de receber pelos “atrasados”;
- Os atrasados são valores que deveriam ter sido pagos ao trabalhador caso a taxa de correção fosse alterada. Ou seja, é uma forma de compensar o cidadão pelo tempo em que o dinheiro rendeu menos do que deveria.
O julgamento ainda não tem data para acontecer. Mas, a mais recente atualização é o envio de proposta da AGU sobre o uso do IPCA.
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