Em busca de tornar a identificação dos cidadãos mais segura e eficiente, o governo federal lançou o novo RG. Na verdade, o documento foi chamado de CNI (Carteira Nacional de Identificação) e consegue reunir em uma única impressão a identificação do brasileiro em diferentes bases de registro.
Desde agosto de 2022 o novo RG está sendo emitido em um modelo único e com validade para o território nacional. Um dos objetivos do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é aumentar o nível de segurança desse documento, impedindo que haja duplicidade de dados, ou que uma pessoa tente se passar por outro.
É que como o RG é emitido pelo órgão de identificação de cada estado é possível que uma única pessoa tenha até 26 números de RG diferentes. Isto é, uma numeração expedida em cada um dos estados brasileiros. Fato que aumenta as chances de aplicação de golpe e diminuí as chances de encontrar um indíviduo.
Pensando nisso, o governo coloca fim ao número de RG e torna válido apenas o CPF. O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um registro nacional, único e intransferível. Desde janeiro de 2024 todos os estados são obrigados a fazer a emissão do modelo mais moderno já considerando as regras atualizadas.
Todo mundo precisa trocar o documento pelo novo RG?
Não! A troca do modelo atual para o novo RG não é obrigatória. Até o ano de 2032 a versão já existente tem validade em todo território nacional, e quem precisar usá-la pode apresentar sem erro nenhum.
A partir de 2032 passa a valer apenas a CNI. Ou seja, os brasileiros têm oito anos para se adaptarem as mudanças. O governo deu esse prazo longo justamente para que não haja euforia e todos procurem o órgão emissor de documentos de uma única vez.
Mas há momento em que emissão de um novo RG somente é obrigatória, nestes casos o cidadão pode escolher por já renovar sua identidade usando a CNI. São situações como:
- O RG perdeu a validade, esta validade está impressa na parte de trás do documento;
- O cidadão vai mudar seu nome social e/ou sexo;
- Foi incluso sobrenome do cônjuge com certidão de nascimento que registre este ato;
- O RG foi perdido, furtado ou está em más condições como rasgado, manchado ou molhado.
Vantagens do novo RG
Mas, por que escolher o novo RG ao invés da versão atual?. O modelo do CNI tem alguns pontos mais modernos e até mesmo mais tecnológicos que a tornam vantajosa se comparada ao registro atual.
Estes pontos incluem:
- Na mesma impressão é possível incluir outros registros, como: número da caderneta de vacinação, número da CNH, registro profissional (ex.: OAB), NIS (Número de Identificação Social), e outros;
- O CPF passa a ser usado como registro único;
- A primeira impressão é gratuita;
- É possível acessar o documento na sua versão online;
- Sua validade vai de 5 anos para quem tem até 12 anos, 10 anos para quem tem até 60 anos, e validade indeterminada para maiores de 60 anos.
Onde emitir a nova versão do RG?
Quem quiser trocar o modelo atual pelo novo RG, ou seja, ter acesso ao modelo da Carteira Nacional de Identificação, precisa procurar o órgão emissor de documento do seu estado. Normalmente é o Detran ou a Polícia Civil.
A primeira versão ou a renovação são gratuitas. Eu explico mais sobre isso nesta matéria. É importante estar atento as regras para emissão em cada estado, em São Paulo, por exemplo, o documento está disponível apenas para quem tem mais de 16 anos.
- Agende o seu atendimento no órgão emissor de documentos do seu estado;
- Leve certidão de nascimento, de casamento (se for o caso) e o seu RG atual;
- Leve também todos os registros que deseja incluir na CNI;
- Tire a foto 3×4 no próprio ponto de emissão do documento;
- Pague a taxa para que o documento seja entregue no seu endereço.
A versão online pode ser emitida pelo App do Gov.br após a emissão da carteira física.
