Se tornou público o fato de que 130 mil denúncias foram registradas contra descontos indevidos no salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Foi descoberto que empresas de seguros e planos de saúde estão debitando da conta do aposentado um valor referente a contratação de seus serviços. Acontece que essa contratação não foi autorizada pelo cidadão.
Foi publicado pela imprensa e mais tarde confirmado pelo INSS que alguns aposentados e pensionistas estão sofrendo com desconto de forma fraudulenta em suas contas. De acordo com a apuração, os autores dos débitos são empresas ligadas ao oferecimento de planos de saúde e seguros.
Segundo o INSS é permitido que empresas desta categoria ofereçam serviços aos segurados, e que recolham a contribuição pelo plano contratado através do débito automático no benefício previdenciário. É um esquema muito parecido com o empréstimo consignado, por exemplo.
No entanto, o Instituto explica que “cabe exclusivamente à entidade envolvida a eventual responsabilização administrativa, cível e penal” quando houver cobranças de contribuição feitas sem a anuência expressa do aposentado.
A defesa do INSS é de que o convênio com entidades é um ato legal, e que “a ilegalidade está no desconto não autorizado no pagamento dos beneficiários”.
Como descobrir se tem desconto indevido no seu salário do INSS?
Quem percebeu que o seu salário do INSS foi reduzido, mas não sabe o motivo, já pode consultar o extrato de pagamentos. Por meio deste documento que é atualizado de acordo com a folha de cada mês, o cidadão confere o quanto será pago pelo benefício, e quais os descontos que diminuem o valor final.
Este processo de consulta é muito frequente para quem contratou empréstimo consignado. Hoje é possível comprometer até 35% do seu salário para contratar o crédito. Eu trouxe novidades sobre este produto nesta matéria.
- Acesse o App Meu INSS e faça login pelo Gov.br;
- No menu procure por “Extratos”;
- Agora, escolha “Extrato de pagamentos”;
- Filtre a busca pelo mês e ano desejado;
- O sistema vai informar o valor de salário junto com todos os descontos programados.
Como bloquear os descontos indevidos no salário do INSS?
Uma das recomendações do INSS é de que os segurados bloquem qualquer tipo de desconto que não reconheçam. Este tipo de bloqueio pode ser feito online em poucos passos:
- Acesse o App Meu INSS e faça login;
- Clique em “Do que você precisa?” e escreva “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício que deseja bloquear;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Onde denunciar a descoberta de fraudes no INSS?
Caso descubra que a diminuição no seu salário tem haver com fraudes no INSS, o passo seguinte é denunciar a situação. A queixa pode ser registrada em:
- Registre uma denúncia na Central de Atendimento número 135;
- Faça um Boletim de Ocorrência contra a empresa, caso julgue necessário;
- Registre uma queixa no SAC da empresa que está efetuando o desconto, e guarde o número de protocolo.
Ainda é possível entrar com um processo judicial contra essa empresa a fim de receber pelos danos morais.
Dinheiro descontado vai ser devolvido?
Existem duas formas de pedir a devolução do dinheiro descontado indevidamente da aposentadoria do INSS. Infelizmente, nenhuma dessas duas formas têm a garantia de que acontecerão de forma rápida. Será preciso aguardar a disposição da empresa acusada para ter acesso aos valores de volta.
No SAC da empresa
O SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) de todas as empresas que fazem desconto no benefício fica disponível no extrato de pagamento mensal do benefício. Ao entrar em contato, solicite a devolução do dinheiro pelos meses em que houve o desconto indevidamente.
Pode ser necessário apresentar alguns documentos que comprovem que houve o desconto e que aconteceu a fraude. Todo o atendimento com a empresa deve ser registrado.
Entrando com uma ação na Justiça
É mais comum do que se imagina a aparição de um processo na Justiça cobrando valores que foram descontados indevidamente. Para entrar com essa ação será preciso contar com a ajuda de um advogado que vai montar a sua defesa, e descrever a solicitação de reembolso.
Como haverá análise pela Justiça Federal este processo tende a ser longo. É importante juntar provas que comprovem como o aposentado ou pensionista foi lesado.