SãO PAULO (SP) — Debatido pelo Governo Federal em parceria com as plataformas de transporte, um projeto de lei deverá instituir um valor mínimo de remuneração para os motoristas de aplicativo que exercem a atividade no Brasil. O projeto, que ainda está em debate, estima uma remuneração de cerca de R$ 5.650 para esses profissionais.
A medida prevê que um valor mínimo de remuneração por hora seja estabelecido para os trabalhadores. Até o momento, o projeto tem como base o pagamento de R$ 32,10 por hora rodada. Esse cálculo será realizado pelo Ministério do Trabalho com base no período entre o aceite da corrida e a chegada no destino.
Com base nesse valor, a estimativa é de que o motorista que exercer a atividade por 8 horas diárias durante cinco dias na semana possa receber cerca de R$ 5.650 mensais.
Entenda como funcionará o projeto:
- A medida será válida para os trabalhadores que realizam o transporte de passageiros;
- Além disso, ele deve ser realizado em veículos com quatro rodas;
- Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o projeto não contemplará quem realiza as viagens de moto;
- O valor da hora de trabalho é composto pelo seguinte cálculo:
- R$ 24,07 de ressarcimento dos custos;
- Mais R$ 8,03 de retribuição pelos serviços;
- Ou seja, o valor leva em consideração os gastos do motorista;
- Dessa forma, a remuneração efetiva será de R$ 8,03 por hora;
- O texto também prevê que as empresas e o trabalhador realizem contribuições com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Essa contribuição deverá ser de cerca de 7% da remuneração;
- O cálculo será efetuado com no salário mínimo que, atualmente, é de R$ 1.412;
- O acordo prevê ainda um limite na jornada de trabalho do motorista;
- O teto de horas trabalhadas por dia será de 12;
- Sendo assim, esse será o limite para trabalho diário;
- Por enquanto, a proposta ainda está em análise;
- Somente quando ele for aprovado, as regras entrarão em vigor.
Confira outros detalhes sobre os direitos dos trabalhadores brasileiros neste link.
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