Debatido pelo Governo Federal em parceria com as plataformas de transporte, um projeto de lei deverá instituir um valor mínimo de remuneração para os motoristas de aplicativo que exercem a atividade no Brasil. O projeto, que ainda está em debate, estima uma remuneração de cerca de R$ 5.650 para esses profissionais.

**Salário de R$ 5,6 mil é revelado para NOVO GRUPO de brasileiros com CPF final 0,1,2,3,4,5 até 9. (Imagem: FDR)**

A medida prevê que um valor mínimo de remuneração por hora seja estabelecido para os trabalhadores. Até o momento, o projeto tem como base o pagamento de R$ 32,10 por hora rodada. Esse cálculo será realizado pelo Ministério do Trabalho com base no período entre o aceite da corrida e a chegada no destino.

Com base nesse valor, a estimativa é de que o motorista que exercer a atividade por 8 horas diárias durante cinco dias na semana possa receber cerca de R$ 5.650 mensais.

Entenda como funcionará o projeto:

A medida será válida para os trabalhadores que realizam o transporte de passageiros;
Além disso, ele deve ser realizado em veículos com quatro rodas;
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o projeto não contemplará quem realiza as viagens de moto;
O valor da hora de trabalho é composto pelo seguinte cálculo:
R$ 24,07 de ressarcimento dos custos;
Mais R$ 8,03 de retribuição pelos serviços;
Ou seja, o valor leva em consideração os gastos do motorista;
Dessa forma, a remuneração efetiva será de R$ 8,03 por hora;
O texto também prevê que as empresas e o trabalhador realizem contribuições com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
Essa contribuição deverá ser de cerca de 7% da remuneração;
O cálculo será efetuado com no salário mínimo que, atualmente, é de R$ 1.412;
O acordo prevê ainda um limite na jornada de trabalho do motorista;
O teto de horas trabalhadas por dia será de 12;
Sendo assim, esse será o limite para trabalho diário;
Por enquanto, a proposta ainda está em análise;
Somente quando ele for aprovado, as regras entrarão em vigor.

Confira outros detalhes sobre os direitos dos trabalhadores brasileiros neste link.

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