Nova lei do FGTS começa em ABRIL e muda rotina do trabalhador; entenda

Uma importante mudança está prestes a mudar a rotina dos trabalhadores brasileiros: a nova lei do FGTS entrará em vigor a partir de abril deste ano. A nova lei do FGTS altera a data de recolhimento para o dia 20 de cada mês, tendo assim, uma série de ajustes que afetarão tanto empregadores quanto funcionários.

Nova lei do FGTS começa em ABRIL e muda rotina do trabalhador; entenda. (Imagem: FDR)

O principal objetivo dessa alteração é oferecer ao empregador um prazo estendido para realizar o recolhimento do FGTS, dando mais  flexibilidade ao cumprimento dessa obrigação. Assim, espera-se que as empresas reduzam possíveis atrasos e cumpram as obrigações trabalhistas.

Vale lembrar que se o dia 20 de cada mês não for um dia útil, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior, conforme determinação da nova lei. Essa antecipação será refletida na guia de recolhimento emitida.

A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica mais sobre FGTS, confira.

Emissão da guia de pagamento da nova lei do FGTS

Com a entrada em vigor da nova lei do FGTS, é importante saber como emitir a guia de recolhimento para cumprir com as obrigações trabalhistas. Por isso, trouxemos para você o passo a passo para emissão de forma rápida e eficiente:

Calendário de vencimentos da nova lei do FGTS

Competência

Vencimento

Dezembro de 2023

05 de janeiro de 2024

Janeiro de 2024

07 de fevereiro

Fevereiro de 2024

07 de março de 2024

Março de 2024

19 de abril de 2024

Abril de 2024

20 de maio de 2024

Maio de 2024

20 de junho de 2024

Junho de 2024

19 de julho de 2024

Julho de 2024

20 de agosto de 2024

Agosto de 2024

20 de setembro de 2024

Setembro de 2024

18 de outubro de 2024

Outubro de 2024

20 de novembro de 2024

Novembro de 2024

20 de dezembro de 2024

Yasmin NascimentoYasmin Nascimento
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com MBA em Digital Strategy, também pela Unicap. Com experiência em redação e redes sociais.
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