Nova lei do FGTS começa em ABRIL e muda rotina do trabalhador; entenda

Uma importante mudança está prestes a mudar a rotina dos trabalhadores brasileiros: a nova lei do FGTS entrará em vigor a partir de abril deste ano. A nova lei do FGTS altera a data de recolhimento para o dia 20 de cada mês, tendo assim, uma série de ajustes que afetarão tanto empregadores quanto funcionários.

O principal objetivo dessa alteração é oferecer ao empregador um prazo estendido para realizar o recolhimento do FGTS, dando mais  flexibilidade ao cumprimento dessa obrigação. Assim, espera-se que as empresas reduzam possíveis atrasos e cumpram as obrigações trabalhistas.

Vale lembrar que se o dia 20 de cada mês não for um dia útil, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior, conforme determinação da nova lei. Essa antecipação será refletida na guia de recolhimento emitida.

A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica mais sobre FGTS, confira.

Emissão da guia de pagamento da nova lei do FGTS

Com a entrada em vigor da nova lei do FGTS, é importante saber como emitir a guia de recolhimento para cumprir com as obrigações trabalhistas. Por isso, trouxemos para você o passo a passo para emissão de forma rápida e eficiente:

• Acesse o menu do Digital e selecione a opção “Gestão de Guias”;
• Após, clique em “Emissão de guia rápida”;
• Agora, selecione a competência de apuração desejada, que no caso será março de 2024 (03/2024);
• Em seguida, escolha o tipo de débito como “mensal”;
• Clique em “Pesquisar” para buscar as informações relacionadas à competência selecionada;
• E, após conferir os dados, clique em “Emitir guia” para gerar a guia de recolhimento do FGTS.

Calendário de vencimentos da nova lei do FGTS