O saque do FGTS aniversário permanece ativo enquanto o governo Lula planeja propor seu fim. O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, confirmou essa intenção ao Congresso Nacional.
A decisão sobre como será apresentada a proposta, seja como projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP), ainda está em discussão pelo governo. Enquanto isso, a modalidade de saque do FGTS aniversário continua em vigor.
O governo Lula propõe o fim do saque do FGTS aniversário podendo seguir dois caminhos: como projeto de lei, sujeito à aprovação parlamentar, ou como medida provisória (MP), com vigência imediata.
A tramitação como projeto de lei requer aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial, enquanto a MP terá efeito imediato. O ministro Marinho mencionou que a decisão depende das negociações lideradas pelo Planalto.
A possibilidade de transição e uma data para a mudança estão em discussão, aguardando definições conforme as tratativas conduzidas pelo governo. Abaixo eu te ensino a se prevenir do possível fim do FGTS aniversário migrando para o saque por rescisão. Neste link, eu selecionei todas as modalidades de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Transição de saque do FGTS aniversário
O fim do saque-aniversário do FGTS proposta pelo governo Lula exige uma transição simples. Para realizar o cancelamento, acesse o aplicativo FGTS e, em seguida, clique em “Saque-Aniversário”.
Opte pela opção “Modalidade saque-rescisão” e confirme a mudança, ciente de que o saque-rescisão será efetivado somente após 25 meses. Conclua o processo clicando em “Sim”. Confira o passo a passo a seguir:
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Faça login no aplicativo FGTS e clique na opção “Saque-Aniversário” para começar o processo de cancelamento;
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Após abrir a tela da opção de Saque-Aniversário, clique em “Modalidade saque-rescisão”;
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O aplicativo vai solicitar a confirmação da mudança de modalidade, informando que o saque-rescisão só vai entrar em vigor após 25 meses, para confirmar clique na opção “Sim” na caixa;
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Pronto! Você conseguiu cancelar o Saque-Aniversário do FGTS. Você pode acompanhar o histórico pelo próprio aplicativo.
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024
Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2024:
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Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
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Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
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Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
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Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
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Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
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Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
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Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
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Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
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Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
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Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
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Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
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Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Como funciona o FGTS?
Os saques do FGTS compõem um fundo criado pelo governo brasileiro em 1966, através da Lei nº 5.107, para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Ele funciona como uma espécie de poupança que o empregador deve depositar em nome do trabalhador, correspondendo a 8% do salário do empregado, acrescidos de atualização monetária e juros.
O objetivo dos saques do FGTS é garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira que possa ser utilizada em momentos de necessidade, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em situações de desemprego involuntário. O fundo é gerido pela Caixa Econômica e os valores depositados são corrigidos monetariamente e remunerados com juros anuais.
Quem tem direito aos saques do FGTS?
O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
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Ser dispensado sem justa causa;
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Dar entrada na residência própria;
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Aposentadoria;
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Doença grave.
Desde o ano de 2020, o FGTS também passou a ser pago para os trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos.
