Recentemente o Governo Federal anunciou mudanças significativas para realização de saque e utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Com isso, foi autorizado o saque imediato acima de R$ 2 mil, sem a necessidade de aderir ao saque-aniversário.
quem tem direito. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Essa mudança tem como objetivo facilitar o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS, possibilitando que eles possam utilizar esse dinheiro para diversas necessidades financeiras, sem serem limitados por modalidades de saque específicas.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o FGTS, confira.
O que acontecerá com o saque-aniversário?
O fim do saque-aniversário ainda está em análise. Isso porque um Projeto de Lei que solicita o fim desse benefício será encaminhada para o Congresso Nacional para discussão nos próximos dias. Porém, antes a proposta precisa passar por análise do presidente Lula.
O que é o saque-aniversário?
Criado em 2019 como uma alternativa ao saque-rescisão, o saque-aniversário funciona como uma forma dos trabalhadores retirarem uma parte do saldo disponível nas contas do FGTS anualmente, no mês do aniversário.
O valor disponível para o saque é determinado com base no saldo total do Fundo daquele trabalhador e, normalmente, é possível retirar uma porcentagem, além de uma quantia fixa adicional.
Como ter acesso ao saque-aniversário?
Para ter direito ao saque-aniversário, é preciso seguir alguns critérios estabelecidos pelo FGTS. Confira quais são abaixo:
- Todos os trabalhadores com carteira assinada e com dinheiro no Fundo podem escolher sacar o valor no mês do aniversário;
- Para isso, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e escolher o saque-aniversário;
- A solicitação pode ser feita até o último dia do mês de nascimento da pessoa para que o saque fique disponível ainda naquele ano.
