SãO PAULO (SP) — Estar em dia com o pagamento do MEI pode garantir uma série de benefícios ao microempreendedor brasileiro. Entre as vantagens, um dos destaques é a possibilidade de receber pagamentos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em situações onde o trabalho precisa ser paralisado.
Ao realizar o pagamento regular do MEI, o microempreendedor garante acesso a benefícios como o auxílio doença e auxílio maternidade, por exemplo. Para as mães, esse pagamento auxilia na manutenção do sustento familiar no momento de dedicação à criança.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o auxílio maternidade para MEI obedece as mesmas regras do benefício que é ofertado para as trabalhadoras com vínculo de trabalho formal.
Entenda como é realizado o pagamento para quem é MEI:
- O benefício está disponível apenas para as microempreendedoras que efetuam a contribuição para o INSS;
- Esse pagamento é realizado por meio da quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI);
- Para ter acesso é preciso realizar o pagamento da DAS até o dia 20 de cada mês;
- Além disso, também é necessário que a mulher já tenha realizado um mínimo de contribuições;
- Atualmente, o período de carência estabelecido pelo Governo Federal após a inscrição no MEI é de 10 meses;
- As regras de solicitação variam em casos de gravidez e adoção;
- Para mulheres grávidas, o benefício pode ser solicitado até 28 dias antes do nascimento da criança;
- Para as que não tiveram um parto planejado, a solicitação pode ser realizada com a apresentação da certidão de nascimento;
- Em casos de adoção, podem solicitar o benefício as mães de crianças com até 12 anos;
- O pagamento é fixado com base no salário mínimo e é realizado por um período de quatro meses;
- Para ter acesso, a mulher deve realizar o pedido diretamente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Confira outros detalhes sobre os benefícios disponíveis para os MEIs neste link.
