Os idosos ganharam a chance de aumentar os salários previdenciários. A oportunidade está atrelada à aposentadoria reajustada com base no tempo perdido de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Instituto Nacional do Seguro Social recebeu pedidos de revisão da vida toda de aposentados, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa definir como serão aplicados os efeitos dessa decisão perante os idosos que terão a aposentadoria reajustada.
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) solicitou uma questão de ordem para restringir os efeitos do julgamento, buscando minimizar possíveis impactos adversos pela aposentadoria reajustada. O Ieprev pediu ao STF que os efeitos da decisão sejam aplicados somente após a publicação do acórdão, visando evitar complicações para os idosos.
Com essa medida, os beneficiários que já ingressaram com ações na Justiça para obter a aposentadoria reajustada não seriam afetados. Segundo levantamento do instituto, existem 102.791 processos judiciais relacionados ao tema.
O STF decidiu que as normas de transição entre os modelos previdenciários serão obrigatórias, impedindo os segurados de escolher a regra mais vantajosa. O Instituto destaca que o debate sobre o assunto foi reaberto pelo STF, que, segundo eles, “desconsiderou” os votos favoráveis à revisão da vida toda de ministros aposentados como Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
O regimento interno do STF estipula que os votos dos ministros aposentados continuam sendo considerados, mesmo após sua saída do tribunal. No caso da revisão da vida toda, essa regra permitiu que os ministros sucessores de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber se manifestassem contra o mecanismo.
Dessa forma, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que assumiram os cargos de Lewandowski e Weber, puderam votar no novo processo e expressaram posicionamento contrário à revisão da vida toda.
Abaixo eu te explico o que seria a aposentadoria reajustada do INSS. Enquanto neste link, eu te apresento todas as possibilidades de revisão dos benefícios previdenciários.
O que é a aposentadoria reajustada do INSS?
A aposentadoria reajustada do INSS nada mais é do que a revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994. Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
Quem tem direito à aposentadoria reajustada?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
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Aposentadoria por tempo de contribuição;
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Aposentadoria por idade;
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Aposentadoria especial;
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Aposentadoria por invalidez;
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Auxílio-doença;
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Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:
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Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
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Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
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Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.
Impactos da aposentadoria reajustada
A revisão da vida toda, em discussão, destaca a problemática do fator previdenciário, criado para conter os pedidos de aposentadoria, mas que, na prática, resultou na diminuição dos benefícios.
A fórmula, considerada “esdrúxula” pela CNTM, levava em conta idade, tempo de contribuição, expectativa de vida e sobrevida. Até 2019, a reforma da previdência de Bolsonaro aposentou por tempo de contribuição sob essa fórmula, reduzindo benefícios.
Apesar da reforma, em casos específicos, o fator previdenciário ainda pode ser aplicado, mas com limitações. O processo em discussão destaca que a fórmula aprovada, devido à sua complexidade, dificulta a compreensão pelos trabalhadores, além de reduzir significativamente os valores dos benefícios.
Os advogados que buscam a revisão da vida toda estão apreensivos com o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, no contexto da ação que trata do fator previdenciário.
Barroso sustenta que, se declarada a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876, não seria viável permitir ao segurado escolher entre as regras, conforme proposto na revisão da vida toda.
O processo 1.012, ligado à revisão da vida toda, está vinculado ao 2.111, gerando preocupações sobre o desfecho dessa questão técnica para os segurados.
