O julgamento dos recursos de declaração da Revisão da Vida Toda do INSS já tem uma nova data marcada pelo STF. A ação será julgada no próximo dia 03/04 para incluir salários antigos no cálculo dos benefícios pagos para os aposentados para, assim, aumentar o valor da aposentadoria pago mensalmente.
mudanças no valor do benefício. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
No último dia 21/03 o STF havia derrubado a revisão da vida toda dos aposentados pelo INSS e, assim, o Supremo fixou que o”‘segurado não pode optar pela regra definitiva, independentemente de lhe ser mais favorável”, não podendo ocorrer exceções.
No novo julgamento, os ministros irão decidir o que acontecerá com as ações dos aposentados que entraram na justiça pedindo a correção dos valores e que estão paradas desde 2023.
Nossa especialista Laura Alvarenga comenta mais sobre os benefícios do INSS, confira.
Como fica a Revisão da Vida Toda?
Com os julgamentos, os aposentados do INSS terão novas regras:
- Os segurados do INSS antes de 99, data da lei, deverão seguir a regra de transição, ou seja, o valor do benefício deve considerar 80% dos maiores salários de toda a vida do trabalhador, excluindo os valores recebidos antes de julho de 1994;
- Os segurados do INSS depois de 99 devem levar em consideração o fator previdenciário.
Entenda o caso da Revisão da Vida Toda
O processo julgado pelo STF é um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a uma pessoa que recebia o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a revisão do benefício de acordo com contribuições feitas no período anterior ao ano de 1994.
Com isso, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições da previdência realizadas antes de julho de 1994 também fossem consideradas no cálculo dos benefícios, pois elas pararam de ser consideradas no ano de 1999.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda dá aos aposentados a possibilidade de realizar uma revisão no valor de aposentadoria pago pelo INSS no Brasil. Essa revisão faz com que a pessoa que recebe o benefício solicite a inclusão de todas as contribuições que ela fez ao longo do seu tempo de trabalho de carteira assinada, podendo assim, aumentar o valor recebido como aposentadoria mensalmente.