No início de 2022 milhões de pessoas tiveram seus dados vazados, e sequer ficaram sabendo sobre isso. Mais tarde, tendo descoberto a situação, o Instituto SIGILO passou a notificar os cidadãos que foram prejudicados. Por uma ação na Justiça Social, essas pessoas poderão receber até R$ 15 mil em forma de indenização.
O Instituto Sigilo que foi quem entrou com a ação judicial pedindo danos morais contra a Caixa Econômica, a Dataprev e o governo brasileiro. Desde o ano passado a instituição luta para que os atingidos com o vazamento de dados sejam indenizados.
Quem tem direito de receber indenização de R$ 15 mil?
De acordo com as regras, a indenização de R$ 15 mil será concedida a pelo menos 20% dos inscritos no Auxílio Brasil. O programa que foi pago durante os últimos meses do governo de Jair Bolsonaro (PL) substituiu o Bolsa Família.
Em 2022, próximo ao período eleitoral, um vazamento de dados tornou disponível informações sobre o titular do programa, como: nome completo, CPF, renda, NIS (Número de Identificação Social), endereço, telefone, e outros.
Em resumo, têm direito de serem indenizados aqueles que:
- Recebiam o Auxílio Brasil;
- Tiveram seus dados vazados pela Caixa e Dataprev.
Como saber se tenho direito a indenização do Auxílio Brasil?
Para saber se teve os seus dados vazados e se tem direito a indenização pelo Auxílio Brasil, os inscritos deverão fazer a consulta pelo Instituto Sigilo. Caso se confirme, o próprio sistema vai dar as orientações ao cidadão sobre o processo que corre na Justiça e que solicita o pagamento da indenização.
- Acesse o site do Instituto Sigilo;
- Clique em “Caso Auxílio Brasil”;
- Agora, escolha “Conferir se eu tenho direito”;
- Informe: nome completo, e-mail, CPF e telefone;
- O Instituto entrará em contato.
Mais informações sobre a indenização poderão ser consultadas nesta matéria escrita por mim.