A idade não é um critério que garante isenção no Imposto de Renda, já anunciou a Receita. Mas, os idosos podem ser isentos se atenderem a um requisito. Caso contrário terão que entregar a declaração até 31 de maio.
Em algumas situações é possível ter isenção no Imposto de Renda, mas o critério de idade não é uma delas. Isso porque a Receita Federal já anunciou que todo contribuinte que tenha rendimentos tributáveis a partir de R$30.639,90 precisa declarar, isso inclui os idosos.
Afinal, a aposentadoria é um rendimento tributável. Mas, é possível ter acesso a isenção sendo idoso.
Nossa especialista Laura Alvarenga explica quais as mudanças do IRPF 2024.
Isenção no Imposto de Renda para idosos
Tantos os aposentados quanto os pensionistas que apresentarem uma das doenças abaixo poderão ter direito a isenção:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira, hanseníase;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hepatopatia grave;
- Moléstia profissional;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada;
- Tuberculose ativa.
Informações importantes
- O pedido de isenção pode ser feito gratuitamente pelo Site do Meu INSS ou aplicativo
- A isenção é valida apenas sobre a aposentadoria ou pensão, não sendo aplicada sobre outras rendas como aluguéis recebidos ou outras remunerações.
- Ela é concedida mesmo que a doença tenha aparecido após a concessão do benefício.
- A condição do aposentado ou pensionista deve ser comprovada com documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios).
- É possível que ele seja convocado para uma perícia médica presencial em uma agência do INSS para a comprovação da sua condição.
Além do Imposto de Renda, os idosos podem ter isenção em outros pagamentos, confira.
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