Decisão do Supremo Tribunal de Justiça concede novo benefício para centenas de mães autônomas. Regra de 1999 foi derrubada pela corte durante sessão sobre o INSS. Confira essa novidade.
Mais uma vitória para a classe feminina, as mães autônomas acabam de ganhar um novo benefício após uma regra de 1999 ser derrubada A decisão do STF acontece durante a votação da revisão da vida toda do INSS.
Nossa especialista Laura Alvarenga te explica melhor sobre essa revisão, confira.
Novo benefício para mães autônomas
- A partir de agora essas mulheres terão direito à licença-maternidade.
- Na decisão, o STF decidiu equiparar trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas às trabalhadoras contratadas pela CLT.
- A partir disso as profissionais poderão receber a licença em caso de nascimento, adoção ou aborto.
- Anteriormente essa licença só era concedida a essas profissionais após, pelo menos, 10 meses de contribuição.
- Agora, com apenas uma contribuição ao INSS elas poderão receber a licença-maternidade.
- A pauta foi aprovada por seis votos a cinco.
- Os votos favoráveis foram dos ministros: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin.
- Enquanto os votos contrários foram dos ministros: Kassio Nunes Marques, relator da ação, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
- Agora a Ata da reunião será publicada e a União poderá recorrer.
Licença-maternidade
- É um benefício do INSS com duração de 14 a 120 dias.
- Ele é concedido em caso de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
- Em geral é necessário ter pelo menos 10 meses de contribuição ao INSS para ter acesso ao benefício.
- Mas, as empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas são isentas dessa carência. Agora, as profissionais autônomas também entram na lista.