O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) decidiu se pronunciar após a repercussão da notícia sobre a liberação de cestas básicas pelo Bolsa Família. O próprio FDR trouxe o assunto a tona, mas pontos importantes trazidos pelo poder público devem ser observados para que não cause ilusão em algumas famílias de baixa renda.
Hoje, o valor médio pago pelo Bolsa Família chega a R$ 680. Além da quantia mínima de R$ 600, algumas famílias recebem benefícios complementares dependendo da sua composição. No entanto, para muitos o valor não cobre todas as despesas, e receber a cesta básica se tornaria um alívio financeiro.
Bolsa Família dá direito de receber a cesta básica?
Assim como foi explicado pelo FDR, nesta matéria escrita por mim, a distribuição de cesta básica para inscritos no Bolsa Família não é uma ação do governo federal. Logo, não há como garantir que todos os beneficiados terão acesso ao kit de alimentos.
Serão beneficiados com a entrega mensal da cesta aqueles que:
- Moram em cidades onde a cesta básica é distribuída;
- Estão no Cadastro Único, e que por isso são reconhecidos como pessoa pobre;
- A distribuição das cestas básicas é uma iniciativa da prefeitura municipal.
Ajuda do governo federal na redução da pobreza alimentar
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), as ações de atendimento à pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional por parte do governo federal incluem:
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): compra alimentos da Agricultura Familiar e distribui para rede socioassistencial para atender pessoas vulnerabilizadas;
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA): entrega cestas de alimentos a entes federativos responsáveis pelo atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Ou seja, o governo federal apenas intermedia a distribuição de alimentos, mas não faz a entrega direta das cestas.
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