Na última edição do sorteio, o prêmio principal do programa Nota Fiscal Paulista contemplou um residente de Pinheiros, em São Paulo. Destacando a importância de incluir o CPF na nota fiscal para participar dos sorteios, o ganhador, que concorreu com onze bilhetes eletrônicos.
O ganhador registrou o CPF na nota fiscal das compras realizadas em novembro de 2023. Além dos prêmios individuais, o programa contempla mensalmente cinco entidades beneficentes de todo o estado com R$ 100 mil cada.
As instituições filantrópicas sorteadas incluem o Lar Amor Luz e Esperança da Criança, Associação de Assistência à Criança Deficiente, Ser Especial, O Semeador e Vila Vicentina. O programa distribuiu 655 prêmios, totalizando R$ 6,7 milhões em premiações.
Alguns premiados foram identificados com pendências no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). Consumidores com pendências devem quitar seus débitos com o Estado de São Paulo antes de resgatar os valores.
Além disso, uma entidade teve seu Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE) suspenso e será orientada a regularizar sua situação para usar o prêmio. Consumidores de todo o país podem participar, bastando inserir o CPF na nota fiscal de estabelecimentos paulistas participantes.
O cadastro no programa é necessário para concorrer aos sorteios e acessar os créditos. Abaixo você terá a oportunidade de entender melhor sobre o funcionamento da nota fiscal paulista. Já neste link, eu te apresento todos os benefícios em se colocar o CPF na nota fiscal.
Como funciona o CPF na nota fiscal paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Consulta dos créditos da Nota Fiscal paulista
Os cidadãos interessados em consultar a viabilização dos créditos, que desejam aderir ao sorteio ou para obter qualquer informação a respeito do programa devem apenas acessar o site da Nota Fiscal paulista ou baixar o aplicativo.
O resgate dos créditos pode ser feito a partir da transferência dos recursos para uma conta corrente ou poupança. Para isso, basta utilizar o aplicativo do programa e, ao acessar, inserir o CPF/CNPJ e a senha cadastrada para prosseguir com a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em julho do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Benefícios da nota fiscal paulista
Hoje, a nota fiscal paulista oferece uma série de benefícios, tanto para os consumidores quanto para os estabelecimentos comerciais. Observe!
Consumidores
Entre os benefícios para os consumidores, destacam-se:
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Distribuição de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da nota fiscal;
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Diversas formas de utilização dos créditos;
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Participação em sorteios;
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Fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo para a redução da sonegação fiscal.
Como transferir os valores da nota fiscal paulista?
Os valores obtidos através da nota fiscal paulista podem ser transferidos pelo aplicativo oficial do programa ou pelo portal na internet. Em todo caso, é necessário fornecer o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), junto a uma senha previamente cadastrada. Somente então será possível solicitar a opção desejada.
É importante destacar que os valores serão creditados na conta informada dentro do prazo de 20 dias, sendo que o valor mínimo da transferência não pode ser menor do que R$ 0,99. Os créditos ficam disponíveis para resgate por um ano, contado a partir da data de liberação.
