Rescisão do FGTS atualiza valores disponíveis para os trabalhadores

Ao receber a notícia de que foi demitido sem justa causa, o trabalhador não precisa se desesperar. Ele ainda tem a oportunidade de receber de uma única vez o saque rescisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além dessa quantia, ainda é adicionada a multa de 40% calculada sobre os valores que foram depositados ao longo do tempo de trabalho naquela empresa. 

fgts
Rescisão do FGTS atualiza valores disponíveis para os trabalhadores (Imagem: FDR)

Uma das principais funções do Fundo de Garantia é justamente a liberação pela rescisão do FGTS. Todo mês o empregador deposita na conta do FGTS do trabalhador, criada na Caixa Econômica, o equivalente a 8% do valor do seu salário. Cada emprego com carteira assinada gera uma conta diferente, e nela vão sendo acumulados os depósitos.

Na demissão sem justa causa o trabalhador ganha o direito a rescisão. Mas, a quantia também pode ser recebida na aposentadoria, se comprovar que possuí uma doença grave ou tem um dependente doente, no financiamento da casa própria. E ainda, no saque anual de até 50% do valor do saldo no chamado saque-aniversário. 

No entanto, quem aderir ao saque-aniversário perde o direito a rescisão do FGTS. E caso seja demitido somente vai receber a multa rescisória de 40%. Arrependido, o trabalhador precisará aguardar dois anos de carência para voltar a modalidade original e anterior. 

Valor do saque rescisão do FGTS por dispensa sem justa causa 

Quando o contrato de trabalho é extinto, por dispensa sem justa causa, o empregador comunica no eSocial que o encerramento aconteceu. Feito isso, automaticamente o sistema do FGTS Digital já reconhece que o trabalhador não está mais vinculado a essa empresa, e notifica a Caixa Econômica sobre o direito ao saque rescisão. 

Esta é uma novidade do governo, para entender melhor clique nesta matéria escrita por mim. A partir disso, o trabalhador pode acessar o aplicativo do Fundo de Garantia para solicitar o dinheiro. Junto com os valores que ficaram acumulados pelo tempo de serviço, e rendendo, também será inclusa a multa de 40% que é paga pelo empregador. 

Por tanto, o valor liberado será de:

Saque rescisão do FGTS por acordo

Desde 2017, pode haver o saque rescisão do FGTS por acordo trabalhista. Neste caso, empregado e patrão entram em comum acordo e decidem que vale a pena para ambas as partes que o cidadão deixe de trabalhar no local. 

Cabe ao empregador informar nos sistemas que a demissão está sendo por comum acordo, e a partir disso, fica garantido para o trabalhador recém dispensado os seguintes benefícios:

Saque do FGTS na rescisão 

O saque do FGTS pode ser feito de forma online pelo aplicativo, ou procurando uma agência da Caixa Econômica. De acordo com o próprio banco existem duas situações que vão influenciar na forma como o pagamento será realizado.

Quem já tem conta corrente cadastrada no App

A conta não precisa ser na Caixa. 

Quem não tem conta corrente cadastrada no App

Documentos necessários para o saque rescisão do FGTS

De forma presencial, ou online, a Caixa pode solicitar do trabalhador o envio dos seguintes documentos para saque rescisão do FGTS

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
Sair da versão mobile