O que é o programa Confia da Receita Federal e como aderir? Entenda

Empresas podem se cadastrar no programa Confia da Receita Federal até o mês de abril. Iniciativa deve estreitar as relações entre o fisco e as companhias de todas as áreas. Entenda melhor.

O que é o programa Confia da Receita Federal e como aderir? Entenda (Imagem: FDR)

Estão abertas as inscrições para o programa Confia da Receita Federal que deve causar a implantação controlada de um programa de conformidade cooperativa, voltado para os maiores contribuintes. O objetivo dessa iniciativa é reduzir a adoção de fiscalizações e punições tributárias. 

Outros países da países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já adotaram esse padrão.  O piloto vai receber 15 companhias e formar cadastro de reserva para as demais.

O que é o programa Confia da Receita Federal?

A Conformidade Cooperativa é um tipo de relacionamento entre a administração pública e as empresas. Nela são mantidas as igualdades de tratamento tributário entre os contribuintes.

O público-alvo são as empresas que já possuem uma estrutura consolidada e que estão em dia com o cumprimento das obrigações fiscais. Entre as vantagens listadas pela própria Receita Federal estão:

Para o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o programa é um esforço para a mudança de relacionamento entre a Receita e as empresas brasileiras.

“O antagonismo está absolutamente ultrapassado, não funciona. A Receita moderna é aquela que orienta o bom contribuinte, que traz ele para próximo de si, que permite que o contribuinte confie no fisco para que ele possa se abrir sem receio dessa abertura e desse diálogo”, disse ele durante o lançamento do programa.

Segundo a Receita, as empresas que se cadastrarem passarão por cinco etapas de avaliação:

O que é o programa Confia da Receita Federal e como aderir? Entenda (Imagem: FDR)

Requisitos

Para participar é necessário que as empresas atendam aos seguintes requisitos:

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Adesão ao programa Confia

Para aderir é necessário acessar o site oficial clicar em “Requerimentos Web”. Escolha a área de concentração “Conformidade Tributária” e, em seguida, o serviço “Programa Confia – candidatar ao piloto”.

Em seguida é necessário enviar os documentos em arquivos separados, confira a lista:

As empresas têm até 5 de abril para se cadastrar no programa Confia.

 

Jamille NovaesJamille Novaes
Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei como profissional, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.
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