A decisão recente do STF pode impactar mudanças da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de muitos aposentados que recebem valores entre R$ 1.412 e R$ 2.000.
A Corte resolveu adiar o retorno do julgamento sobre a revisão. Anteriormente, a medida havia permitido os aposentados a recorrem na justiça e realizar um novo cálculo sob suas aposentadorias, com base nas contribuições feitas ao longo dos anos.
Porém, a revisão ainda não está sendo feita na prática, já que o INSS contestou a validade do recurso e busca a exclusão da revisão de benefícios previdenciários que não existem mais, decisões judiciais que negaram o direito à revisão e proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que a decisão do julgamento do STF foi publicada.
Nossa especialista Laura Alvarenga fala mais sobre a Revisão da Vida Toda e os benefícios dos aposentados pelo INSS, confira.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
Os aposentados do INSS que quiserem solicitar a revisão da vida toda devem entrar com o pedido através de um processo judicial. Com isso, é importante ter o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário para organizar a documentação, para assim, aumentar o valor da aposentadoria com base em contribuições anteriores.
O que é a Revisão da vida toda?
A Revisão da vida toda dá aos aposentados a possibilidade de realizar uma revisão no valor de aposentadoria pago pelo INSS no Brasil. Essa revisão faz com que a pessoa que recebe o benefício solicite a inclusão de todas as contribuições que ela fez ao longo do seu tempo de trabalho de carteira assinada, podendo assim, aumentar o valor recebido como aposentadoria mensalmente.