Malha fina do Imposto de Renda foi REFORÇADA; fique atento

É vital para os contribuintes que desejam evitar problemas com o Leão, estarem em alerta para as possíveis complicações da malha fina do Imposto de Renda 2024. Prestar atenção aos detalhes e evitar pressa na declaração são medidas essenciais.

Malha fina do Imposto de Renda foi REFORÇADA; fique atento. Imagem: FDR

As datas oficiais para a entrega da declaração em 2024 já foram divulgadas pela Receita Federal. Recomenda-se não deixar para última hora, evitando a pressão e os riscos de multas por atraso, e assim, cair na malha fina do Imposto de Renda.

É fundamental conhecer os riscos de ser convocado para a malha fina do Imposto de Renda e evitar problemas futuros. Acompanhe os detalhes a seguir para uma declaração tranquila. Neste link, você aprende a consultar e revogar esta condição. 

Como consultar a malha fina do Imposto de Renda?

  1. Acesse o portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;

  2. Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;

  3. Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;

  4. Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda Depois;

  5. Clique em “Extrato da Dirpf” para saber qual o erro na declaração.

É possível fazer a conferência dos dados também pelo Portal Gov.br:

  1. Acesse o portal Gov.br;

  2. Entre no quadro de “Destaque”;

  3. Em seguida, clique em “Entregar Meu Imposto de Renda (DIRPF)”;

  4. Depois de acessar, clique em “Iniciar”.

No site da Receita Federal, também é possível verificar a situação seguindo estas etapas: 

  1. Acesse o site da Receita Federal;

  2. Clique em “Entrar com gov.br”, no canto superior direito;

  3. Depois, basta ir em “Fazer minha declaração” e em “Iniciar”.

Como evitar cair na malha fina do Imposto de Renda

Para evitar cair na malha fina do Imposto de Renda e garantir uma declaração sem problemas, é recomendável cumprir o dever dentro do prazo estipulado, que vai de 15 de março a 31 de maio

Contratar um contador especializado em contabilidade do Imposto de Renda é uma das sugestões valiosas para obter suporte durante o processo. Armazenar comprovantes fiscais ao longo do ano é fundamental para facilitar a inserção dos dados na declaração, proporcionando uma experiência mais tranquila para os contribuintes. 

Além disso, é importante estar ciente de que, neste ano, os contribuintes do Imposto de Renda podem receber restituição, embora ainda não haja um calendário oficial definido. Normalmente, o estorno ocorre em cinco parcelas ao longo do ano.

Qual é o prazo da malha fina do Imposto de Renda?

Segundo a Receita Federal, o prazo para enviar a declaração retificadora do Imposto de Renda é de até cinco anos após a notificação. Logo, o contribuinte terá até o exercício de 2028 para corrigir informações. Isso vale para “consertar” erros que a Receita possa ter identificado ou incluir informações que ficaram de fora ao declarar o Imposto de Renda.

Intimação da malha fina do Imposto de Renda

O contribuinte intimado terá algumas complicações. A partir de agora, não será mais possível corrigir espontaneamente as declarações, ficando sujeitos, na hipótese da comprovação de erros, à cobrança do imposto com o acréscimo de juros de mora e multa de 75% a 150% sobre o valor do imposto devido e da despesa usada na tentativa de fraude. 

Na caracterização de crime contra a ordem tributária, o contribuinte fica sujeito a sanções penais previstas em lei, sob pena de até dois anos de reclusão. Cabe ressaltar que, na declaração retificadora, não é permitida a mudança de opção. 

Desta forma, o contribuinte que enviou a declaração completa, deve fazer a retificação no mesmo formato e vice-versa. A declaração retificadora pode ser feita a qualquer momento, desde que não se inicie uma ação fiscal por parte da Receita Federal, o que pode acontecer em até cinco anos.

Como sair da malha fina do Imposto de Renda?

Em situações em que a declaração apresenta algum erro, é possível corrigir o equívoco através de uma declaração retificadora, desde que não tenha ocorrido notificação oficial. Alternativamente, os documentos que corrigem o erro podem ser enviados via Dossiê Digital de Atendimento (DDA), onde um auditor fará a verificação.

No caso de valores adicionais a serem pagos, estes serão deduzidos da restituição. Caso não haja restituição programada e você tenha impostos pendentes, a recomendação é gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e quitar a dívida o quanto antes.

Se, após uma minuciosa revisão, não houver erro na declaração, a solução é providenciar o envio dos documentos por meio do DDA assim que a pendência for identificada no Centro Virtual de Atendimento. O importante é agir rapidamente para regularizar sua situação.

Após o recebimento dos documentos pelo técnico da Receita Federal, será realizada uma análise e, posteriormente, a correção. A restituição será atualizada conforme a taxa básica de juros (Selic).

Vale ressaltar que mesmo se não houver pendências agora, estas podem surgir no futuro, uma vez que a Receita Federal realiza cruzamentos de dados constantemente. Portanto, é recomendável manter recibos, informes de rendimentos e comprovantes de despesas dedutíveis guardados por até cinco anos.

Esse é o período em que os processos na Receita Federal prescrevem, permitindo recuperar restituições suspensas por eventuais irregularidades na declaração.

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Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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