Em negociação com o Governo Federal, o aplicativo de delivery Ifood apresentou recentemente uma proposta para realizar a regularização dos trabalhadores da plataforma. A proposta prevê a fixação de uma alíquota de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que deverá ajudar na garantia de alguns direitos trabalhistas para os entregadores.
Recentemente, alguns aplicativos que já atuam no país iniciaram a discussão sobre a regulamentação de sua atuação. Nesta matéria, a especialista do FDR, Lila Cunha, traz detalhes da negociação sobre trabalho desse grupo.
Agora, a discussão também passou a englobar a atuação do Ifood. Por meio de uma proposta apresentada recentemente, a plataforma defendeu a criação de uma tabela progressiva de contribuição ao INSS. Para tal, seria preciso criar novo modelo de Previdência Social que serviria para custear os benefícios dos motoboys e ciclistas que trabalham para o aplicativo, que está disponível para download neste link.
Saiba mais informações sobre o projeto do Ifood:
- A contribuição mensal do trabalhador seria baseada no seu rendimento;
- As taxas poderiam variar entre o índice 5% a 11% dos ganhos;
- O modelo é semelhante ao regulamento para os empregadores domésticos;
- Atualmente, a contribuição para o trabalho que possui a carteira assinada já é realizada por meio de uma tabela progressiva;
- No entanto, ela varia entre 7,5% a 14% do salário, dependendo do valor recebido mensalmente;
- A discussão deverá seguir com a negociação dos termos como Governo Federal;
- Para os motoboys, é importante que outros pontos sejam somados a discussão;
- Entre eles, o registro em carteira do trabalho;
- O debate também deverá envolver a forma de cálculo da remuneração diária;
- Por fim, a previsão é de que também seja discutido qual será o valor mínimo a ser pago para cada trabalhador;
- Atualmente, o Ifood paga R$ 25 por hora de trabalho na plataforma.
Confira outras informações sobre a atuação de alguns aplicativos no Brasil neste link.
