SãO PAULO (SP) — Responsável por reunir milhares de usuários no Brasil, o aplicativo de vídeos TikTok deverá realizar em breve um pagamento de R$ 500 para parte dos seus usuários. O pagamento acontecerá como forma de multa pela realização de uma atividade irregular da plataforma.
A condenação foi expedida recentemente e beneficia milhares de usuários. A plataforma deverá realizar o pagamento como indenização pelo recolhimento de dados pessoais de forma irregular. A atividade ilegal teria sido realizada até o ano de 2021, afetando todos os que utilizaram a plataforma até aquele ano.
A sentença foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Para realizar o pagamento, o aplicativo precisará desembolsar cerca de R$ 23 milhões para arcar com a multa. A Justiça considerou que a rede social efetuou a coleta, armazenamento e compartilhamento dos dados biométricos dos usuários sem a permissão deles.
Entenda outros detalhes sobre a indenização do TikTok:
- A ação contra o aplicativo foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo;
- De acordo com o Instituto, a rede social utilizou ferramentas de inteligência artificial para realizar a coleta irregular;
- Os usuários do aplicativo tiveram sua biometria facial coletada enquanto utilizavam a plataforma;
- A atividade foi realizada sem que o TikTok enviasse um aviso prévio ou pedido de autorização;
- O aviso sobre a eventual a coleta desses dados só foi liberado após 2021;
- Na ocasião, a plataforma anunciou uma mudança na sua política;
- Além de pagar a multa, o TikTok também deverá se retratar publicamente;
- A sentença determina ainda que a empresa precisará publicar um comunicado anunciando a sentença e o direito de indenização dos usuários;
- O ato deverá ser realizado em até cinco dias após a condenação;
- Caso descumpra a decisão a plataforma precisará pagar R$ 50 mil por dia até que a ação seja realizada;
- O TikTok também foi impedido de coletar novos dados dos usuários;
- Por fim, a rede social deverá ainda excluir as informações coletadas sem consentimento.
Confira outro pagamento de indenização liberado para os brasileiros neste link.
