O calendário completo para 2024 do Bolsa Família foi divulgado pelo Governo Federal, com ênfase nos pagamentos de março, programados para iniciar no próximo dia 15, sem previsão de antecipações.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal (CEF) mantiveram o valor do Bolsa Família de março em R$ 600, conforme anunciado.
Para o mês de março de 2024, o calendário do Bolsa Família segue a organização de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, estabelecendo regras e datas específicas de pagamento.
Inscrição no Bolsa Família de março
O processo de inscrição no Bolsa Família, que anteriormente demandava presença física em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), agora oferece a opção de pré-cadastro online por meio do aplicativo do CadÚnico.
Esse aplicativo é de acesso gratuito e disponível para sistemas Android e iOS. No entanto, é crucial destacar que, após realizar o pré-cadastro online, a conclusão do registro requer a presença física na unidade do CRAS no município, onde a documentação será verificada.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
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Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
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Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
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Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
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Certidão de Nascimento;
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Certidão de Casamento;
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CPF;
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Carteira de Identidade (RG);
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Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
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Carteira de Trabalho;
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Título de Eleitor;
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Conta de serviços referente aos últimos três meses.
Esses mesmos documentos devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral.
Regras do Bolsa Família de março
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
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Realização do acompanhamento pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
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A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Novidades para o Bolsa Família de março
Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:
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Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
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Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
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Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.
Composição do Bolsa Família de março
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família da seguinte forma:
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Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
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Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício
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Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
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Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
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Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
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Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Calendário do Bolsa Família de março
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NIS final 1: 15 de março;
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NIS final 2: 18 de março;
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NIS final 3: 19 de março;
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NIS final 4: 20 de março;
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NIS final 5: 21 de março;
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NIS final 6: 22 de março;
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NIS final 7: 25 de março;
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NIS final 8: 26 de março;
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NIS final 9: 27 de março;
- NIS final 0: 28 de março.
