SãO PAULO (SP) — Altamente popular no Brasil, o aplicativo de vídeos TikTok foi multado recentemente e precisará pagar uma indenização para os seus usuários no país. A medida acontece como uma punição pelo recolhimento de dados pessoais de forma irregular. A coleta teria sido realizada até o ano de 2021, afetando milhares de usuários.
A condenação foi definida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. No total, o aplicativo precisará desembolsar cerca de R$ 23 milhões para arcar com o pagamento da multa. Isso porque a rede social coletou, armazenou e compartilhou os dados biométricos dos usuários sem a permissão deles.
Entenda outros detalhes sobre a indenização do TikTok:
- A ação contra o aplicativo foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo;
- A acusação é de que a rede social usou ferramentas de inteligência artificial para coletar a biometria facial dos usuários;
- O processo aconteceu sem nenhum aviso prévio ou pedido de autorização;
- A medida fere a legislação brasileira;
- O aviso sobre a coleta desses dados só foi liberado em 2021 com a mudança da política da plataforma;
- A justiça entendeu que o TikTok contrariou a proteção dos consumidores;
- A rede social foi condenada a realizar um pagamento de R$ 500 cada um dos usuários que tiveram os dados violados;
- Ela também deverá se retratar publicamente;
- A sentença determina ainda que a empresa precisará publicar um comunicado anunciando a sentença e o direito de indenização;
- O TikTok terá cinco dias para realizar o ato;
- Caso descumpra, a plataforma precisará pagar R$ 50 mil por dia até que a ação seja realizada;
- O TikTok também foi impedido de coletar novos dados dos usuários;
- A rede social deverá ainda excluir as informações coletadas sem consentimento.
Confira outros casos de indenização dos por recolhimento ilegal de dados dos consumidores neste link.
