PAIS de pessoas com AUTISMO têm direito ao novo auxilio de R$ 500,00? Veja regras

Comissão do Senado aprova novo auxílio para os pais de pessoas com autismo de todo o país. Valor será depositado nas contas daqueles que atenderem aos requisitos. Veja quais são eles.

PAIS de pessoas com AUTISMO têm direito ao novo auxílio de R$ 500,00? Veja regras (Imagem: FDR)

 

No final do último mês de fevereiro a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a criação de um novo auxílio. O valor de R$ 500 será pago aos pais de pessoas com autismo de qualquer região do país.

O Projeto de Lei 2198/2023 é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR)

Novo auxílio para pais de pessoas com autismo

  • O chamado auxílio-cuidado será pago no valor mensal de R$ 500.
  • Os pagamentos serão feitos com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
  • O dinheiro é voltado a ajudar os pais de pessoas com diagnostico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo.
  • Além do diagnostico é necessário que a família seja considerada de baixa renda, ou seja, com renda mensal familiar de R$ 353 por pessoa.
  • E que seja uma de família monoparental (quando, por exemplo, não há registro do pai)
  • Além disso, existe a expectativa de que um canal de comunicação seja criado, nele será possível fazer reclamações, sugestões e tirar dúvidas.
  • Outra ação voltada às pessoas com autismo é a criação de centros de acolhimento familiar.
  • Por fim, o texto também determina que sejam criados protocolos voltados à garantia dos direitos previdenciários dessa população.
  • O projeto é importante porque as pessoas com TEA severo precisam de um maior acompanhamento, o que faz com que o responsável precise muitas vezes se afastar do trabalho.
  • O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para saber mais sobre direitos e benefícios, clique aqui.

 

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.