Motorista de APP que for SUSPENSO pela plataforma será INDENIZADO

O projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo não traz apena um valor mínimo para remuneração dessa classe. Também são estabelecidos alguns direitos, entre eles, relativo a suspensão do profissional dentro da plataforma. A ideia é dar mais proteção aos trabalhadores. 

motorista de aplicativo
Motorista de APP que for SUSPENSO pela plataforma será INDENIZADO (Imagem: FDR)

O projeto de lei criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego foi assinado segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seguida, foi encaminhado para análise do Congresso Nacional. Agora, os deputados e senadores terão 45 dias para analisar a proposta de regulamentação dos motoristas de App. 

O que muda no trabalho dos motoristas de aplicativo?

Alguns pontos importantes serão alterados no trabalho dos motoristas de aplicativo, sendo que o principal deles é o valor pago ao profissional. No entanto, o governo garante que não deve haver vínculo empregatício entre a plataforma e o trabalhador. O objetivo, porém, é trazer benefícios para esse público.

Para isso, a proposta do governo incluí:

Suspensão do trabalhador da plataforma de viagens

Também foi trazido um ponto no projeto de lei que indica como deve funcionar a suspensão do motorista de App da plataforma que presta serviços. A partir da aprovação da lei será preciso:

 

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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