Realizar a declaração do Imposto de Renda anualmente pode ser uma dor de cabeça para alguns contribuintes. A cobrança, que é realizada pela Receita Federal, é obrigatória para alguns grupos. Confira as consequências para quem não prestar contas ao órgão federal.
Neste ano, o prazo para início do envio da declaração do Imposto de Renda será o dia 15 de março. A declaração poderá ser enviada até maio por meio do plataforma criada pela Receita Federal para a prestação de contas.
O envio é obrigatório para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023. Isso porque, apesar de ser enviada em 2024, a declaração é referente aos ganhos obtidos pelos contribuintes no ano anterior. Quem não envia o documento pode sofrer com algumas consequências.
Entenda as medidas impostas para quem não declara o Imposto de Renda:
- Ao atrasar o envio, o contribuinte precisará arcar com o pagamento de juros e multa pelo não cumprimento do prazo;
- Caso não pague a multa, ela será deduzida de forma automática de uma eventual restituição de uma declaração futura;
- Além disso, o contribuinte é inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin);
- O cadastro lista os cidadãos que possuem algum tipo de inadimplência com a Receita Federal;
- Ao ser incluído no cadastro ele poderá passar a contar com alguma irregularidade no CPF;
- Assim, ele poderá ser impedido de realizar algumas atividades;
- Entre elas: contratar financiamentos, viajar para o exterior, de matricular em alguma instituição de ensino, tirar passaporte, ter cartão de crédito, entre outros serviços;
- Isso porque, ao ser consultado, o CPF aparecerá como irregular na base de cadastro;
- A restrição também pode levar a suspensão de programas sociais como o Bolsa Família, por exemplo;
- No entanto, ao acertar as contas com o órgão federal, a restrição deixa de existir;
- Em algumas situações o cidadão também pode ser acusado de crime de sonegação fiscal;
- Nessa situação, a punição deixa de ser apenas administrativa e pode se transformar em até dois anos de prisão;
- Para evitar a situação é essencial enviar o documento no prazo;
- Caso não consiga, o contribuinte pode enviar a declaração com atraso para garantir que seu CPF continue regular.
Confira outras informações sobre o pagamento do Imposto de Renda em 2024 neste link.
