O presidente Lula assina hoje (4) um projeto de lei que vai regulamentar os serviços de motoristas de aplicativos no país, gerando assim, diversas mudanças na infraestrutura. Apesar da assinatura do presidente, o texto que tem proposta de piso salarial e pagamento ao INSS ainda será enviado para o Congresso Nacional.
HOJE (4) após assinatura de Lula. (Imagem: FDR)
A proposta chegou para assinatura de Lula após acordo com as empresas de corridas de aplicativo e a não determinação do vínculo empregatício entre os motoristas de veículos de quatro rodas e as plataformas. Apesar disso, os motociclistas e os entregadores estarão de fora da determinação por falta de acordo com as empresas.
O projeto de lei ainda mantém os motoristas de aplicativos como autônomos, mas cria uma contribuição obrigatória para a previdência do INSS para a categoria e para os aplicativos. Esses valores serão descontados e recolhidos pelas empresas.
Qual valor da remuneração?
A remuneração será feita da seguinte forma: o piso por hora trabalhada com um valor de R$32,09, deste, cerca de R$8,02 será para o serviço prestado e R$ 24,07 os custos do motorista.
Com isso, nenhum motorista poderá ganhar menos do que:
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Motorista da categoria X: mínimo de R$ 10 por corrida, de R$ 2 por quilômetro e de R$ 0,21 por minuto;
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Motorista da categoria confort: mínimo de R$ 12 por corrida, de R$ 2,20 por quilômetro e de R$ 0,23 por minuto;
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Motorista da categoria bag: mínimo de R$ 13 por corrida, de R$ 2,30 por quilômetro e de R$ 0,25 por minuto;
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Motorista da categoria black: mínimo de R$ 15 por corrida, de R$ 2,70 por quilômetro e de R$0,28 por minuto;
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Motorista da categoria black bag: mínimo de R$ 18 por corrida, de R$ 3 por quilômetro e de R$ 0,30 por minuto.