O governo do estado de São Paulo promove uma série de benefícios de assistência social. Entre eles, o Auxílio Moradia, criado por meio do programa Bolsa do Povo. O seu objetivo é ser pago em situações que provocam a necessidade da família sair da casa em que mora.
O Auxílio Moradia faz parte do programa Bolsa do Povo, um tipo de conjunto de ações assistenciais promovidas pelo governo do estado de São Paulo. São duas situações que permitem o recebimento dessa ajuda para bancar o aluguel em um novo imóvel, isso quando a família é retirada da casa de forma involuntária.
Quando é possível receber o Auxílio Moradia em São Paulo?
O benefício do Auxílio Moradia é pago em duas circunstâncias pelo estado de São Paulo:
- AME – Auxílio Moradia Emergencial: decorrente de chuvas e/ou inundações ou risco iminente decorrente destes eventos da natureza, com decretação de situação de emergência ou calamidade pública; ou
- AMP – Auxílio Moradia Provisório: decorrentes de intervenção do Governo do Estado de São Paulo, através ou com participação da Secretaria Estadual de Habitação e/ou da CDHU.
Quem pode receber o Auxílio Moradia?
Para ter acesso ao Auxílio Moradia o cidadão precisa cumprir com alguns critérios, como:
- Ter sido vítima de emergência ou calamidade atestada pela Defesa Civil Municipal e indicada pelo município, mediante comprovação de que residia no imóvel atingido ou ocupar a área de intervenção de interesse do Governo do Estado e haver indicação de remoção;
- Não ser proprietário de imóvel ou terreno em qualquer lugar do país;
- Não ter ou ter tido atendimento habitacional em Programas Habitacionais da CDHU ou de outros agentes promotores de habitação de interesse social;
- Estar com o CPF regular junto à Receita Federal;
- Residir no Estado de São Paulo;
- Apresentar comprovante de endereço para correspondência (conta de consumo realizado nos últimos 6 meses);
- Renda familiar de no máximo cinco salários mínimos por mês.
Inscrições Auxílio Moradia
De acordo com as informações cedidas pelo site do Bolsa do Povo, não é preciso fazer inscrição no Auxílio Moradia. O sistema reconhece que o cidadão cumpre com os critérios, e automaticamente vai liberar um cartão do programa em seu nome.
Para o reconhecimento de dados é comum que as prefeituras realizem o cadastro das famílias, como forma de contabilizar quem perdeu seu imóvel. O dinheiro será recebido pelo cartão no Banco do Brasil.
