Desde o ano passado o governo federal tem aplicado um projeto que traz como consequência o fim do Bolsa Família em milhares de lares. Isso porque, o objetivo é fiscalizar a forma como o benefício tem sido pago, e banir do grupo de contemplados aqueles que descuprirem as regras de acesso ao programa.
O fim do Bolsa Famíia é a penalidade mais grave concedida ao represante do grupo, pessoa titular do benefício, quando são descobertas irregularidades. Antes do cancelamento permanente do programa, a família tem a chance de justificar o ocorrido e até mesmo corrigir os erros.
Erros que levam ao fim do Bolsa Família
Existem erros que levam ao fim do Bolsa Família, seja de forma permanente com o cancelamento do auxílio, ou com o bloqueio. São situações em que as regras que dão acesso ao programa, ou as condições para se manter nele, são desrespeitadas. Alguns exemplos:
- Deixar o Cadastro Único desatualizado por mais de dois anos;
- Não responder aos chamados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social;
- Permitir que crianças e jovens tenham frequência escolar menor que 85%;
- Permitir que crianças, jovens e mulheres estejam com a caderneta de vacinação desatualização;
- Não ter feito o acompanhamento nutricional semestral de crianças com até 7 anos;
- Ter aumentado sua renda familiar e não informado no Cadastro Único;
- Mudado de endereço, escola, telefone ou dados de contato e não ter feito a atualização.
Como contestar o fim do Bolsa Família?
Se o Bolsa Família foi apenas bloqueado existem sim chances de conseguir contestar essa decisão do governo. Neste caso o representante da família tem 30 dias, a partir do bloqueio, para apresentar sua justificativa de defesa. Caso consiga reverter o status do seu auxílio o valor que ficou bloqueado é devolvido.
- Compareça até o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social);
- Solicite a atualização de dados do CadÚnico para desbloqueio do Bolsa Família;
- Apresente documentos que comprovem que continua seguindo as regras, ex.: histórico escolar das crianças, carteira de vacinação, carteira de pré-natal, comprovante de endereço e renda;
- Responda ao questionário socioeconômico;
- Aguarde a resposta do governo.
Mas, se o programa foi cancelado não há como contestar a decisão. É preciso aguardar pelo menos três meses, manter seus dados do Cadastro Único atualizados para só então tentar uma nova vaga.