O FGTS Digital representa uma revolução para os profissionais de recursos humanos, marcando o fim das complexidades e demoras no depósito e acertos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O novo sistema simplifica e agiliza significativamente essas operações.
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FGTS Digital começou a valer trazendo BENEFÍCIOS ao trabalhador. Imagem: (FDR)
Empresas agora podem emitir guias de recolhimento, verificar pagamentos e débitos, realizar o cálculo automático da multa do FGTS Digital com base no histórico do eSocial. Além disso, também é possível efetuar a recomposição automática de salários anteriores e indenizações compensatórias.
Este é um sistema inovador que permite a consolidação de valores de vários meses em uma única guia, proporcionando maior eficiência e praticidade. O FGTS Digital traz uma mudança significativa nos depósitos, substituindo os boletos pelo PIX, proporcionando maior agilidade e modernização.
Agora, o valor continuará sendo depositado na conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal (CEF), mas a data de recolhimento passará do dia 7 para o dia 20, alinhando-se ao pagamento de outros impostos dos empregados.
Para empregadores de funcionários domésticos e microempreendedores individuais (MEIs), o recolhimento permanece via Esocial. Embora não altere a forma como o trabalhador acessa suas informações, o FGTS Digital traz um benefício imediato ao simplificar o processo de saque em caso de demissão.
O trabalhador não precisará mais de uma chave de autorização emitida pelo empregador; assim que o dinheiro estiver disponível, poderá retirá-lo. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) analisa uma possível mudança adicional, permitir que o trabalhador faça empréstimos utilizando o FGTS como garantia, sem a necessidade de intermediação do empregador. A implementação dessa medida ainda não possui uma data definida.
Quais serviços estarão disponíveis pelo FGTS Digital?
Além de simplificar e desburocratizar as tarefas realizadas pelos empregadores, o portal FGTS Digital pretende reforçar a transparência do recolhimento e assegurar a efetivação dos direitos dos trabalhadores.
Neste sentido, a plataforma foi preparada para utilizar o banco de dados do eSocial. Os débitos serão individualizados desde a origem, recorrendo ao CPF como elemento principal de identificação do trabalhador.
Esta será a garantia dos funcionários de que o recolhimento mensal do FGTS será feito regularmente. Entre as facilidades da nova funcionalidade listadas pelo MTE estão:
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Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
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Consulta de extratos de pagamentos realizados;
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Individualização dos extratos de pagamento;
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Verificação de débitos em aberto;
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Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Vale pontuar o resultado de estudos que apontam a otimização do tempo gasto no recolhimento do benefício em cerca de 36 horas mensais. Este será o tempo economizado pelas empresas mediante o uso da plataforma, melhorando o processo e elevando os ganhos de produtividade.