Segurados devem ficar atentos ao pagamento da contribuição ao INSS, evitando valores errados. O cumprimento das regras é um dos principais requisitos para a aprovação de benefícios. Veja o que você pode fazer para corrigir o problema.
Por regra os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social não podem ter valor inferior ao do salário-mínimo vigente. Mas, os segurados também algumas obrigações a cumprir, a principal é fazer o pagamento da contribuição ao INSS. É a partir dela que o segurado tem acesso aos seus direitos previdenciários.
Inclusive, o pagamento é requisito obrigatório para quem deseja se aposentar. Essa regra não se aplica apenas ao BPC, saiba mais.
Contribuição ao INSS
- · A contribuição é uma porcentagem cobrada sobre o salário do trabalhador.
- · As alíquotas variam conforme o grupo em que o contribuinte se encaixa, veja mais detalhes.
- · O caso mais comum de pagamento errado acontece entre os contribuintes individuais.
- · Isso porque o pagamento é total responsabilidade deles, o que geralmente acontece através do preenchimento das Guias.
Regularizando pagamentos ao INSS
Existem algumas formas de regularizar o pagamento feito em valor errado:
- · Através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf, que pode ser pago em qualquer instituição bancária.
- · Fazer a complementação através do uso do limite que ultrapassar o limite mínimo de um ou mais meses.
- · Agrupar diversas contribuições em valores inferiores ao mínimo de modo que elas resultem no valor correto.
Para fazer um desses procedimentos é necessário acessar o sistema Meu INSS; fazer o login e selecionar a opção Ajustes para Alcance do Salário Mínimo – Emenda Constitucional 103/2019”.
A partir disso o próprio sistema vai apresentar qual a melhor alternativa para regularizar a sua situação.
Em caso de dúvidas, entre em ligue gratuitamente para a Central de Atendimento 135. Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.