Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementou a unificação do calendário de pagamento do Bolsa Família em 125 municípios de oito estados brasileiros.
A iniciativa abrangeu beneficiários que residem em áreas decretadas em estado de calamidade devido às chuvas, proporcionando uma antecipação de mais de R$ 1,01 bilhão pelo Bolsa Família.
Essa ação impactou positivamente 1,49 milhões de famílias contempladas pelo Bolsa Família. Adicionalmente, foram antecipados R$ 40,2 milhões do Vale-Gás, beneficiando 394.556 famílias.
Durante situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal, as famílias beneficiárias do Bolsa Família não seguem o calendário de saque convencional baseado no último dígito do NIS (Número de Identificação Social). Essa antecipação abrangeu oito estados:
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Paraná – 15 municípios;
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Rio de Janeiro – 10 municípios;
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Rio Grande do Sul – 73 município;
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São Paulo – 3 municípios;
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Sergipe – 7 município;
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Ceará – 15 municípios;
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Amapá – 1 município;
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Espírito Santo – 1 município.
O Rio de Janeiro liderou o recebimento de recursos do Bolsa Família, totalizando R$ 699,3 milhões distribuídos a um milhão de famílias, sendo R$ 391,59 milhões destinados à capital, beneficiando 582 mil famílias.
Os beneficiários também podem solicitar o saque sem cartão ou documentos, mediante uma declaração especial de pagamento, fornecida pela gestão municipal do programa. Outros benefícios incluem prorrogação nos prazos de averiguação e revisão cadastral.
Regras do Bolsa Família
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
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Realização do acompanhamento pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
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A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Calendário do Bolsa Família em março
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NIS final 1: 15 de março;
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NIS final 2: 18 de março;
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NIS final 3: 19 de março;
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NIS final 4: 20 de março;
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NIS final 5: 21 de março;
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NIS final 6: 22 de março;
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NIS final 7: 25 de março;
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NIS final 8: 26 de março;
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NIS final 9: 27 de março;
- NIS final 0: 28 de março.