SãO PAULO (SP) — Aguardado por milhares de motoristas de todo o país, o julgamento que definirá se existe um vínculo empregatício entre a Uber e os seus motoristas teve um importante andamento nesta semana. Em análise no STF (Supremo Tribunal Federal), o caso deverá definir possíveis implicações trabalhistas para a empresa.
Atualmente, a Corte superior brasileira estava decidindo se um caso que trata do pedido de reconhecimento do vínculo teria repercussão geral. Ou seja, se a decisão tomada na ação também seria válida para todos os outros casos pendentes de julgamento.
Nesta semana, o STF formou maioria e determinou a repercussão geral. Para o relator do caso, o ministro Edson Fachin, é preciso que a Corte dê uma resposta uniformizada e efetiva sobre a situação que envolve milhares de brasileiros.
A decisão foi acompanhada por outros cinco ministros. São eles: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça. Por ter maioria formada, a decisão já está estabelecida mesmo antes dos votos dos demais ministros.
Entenda como funcionará o julgamento do caso da Uber:
- A Corte deverá definir se existe ou não vínculo empregatício entre a empresa e seus motoristas;
- Caso a decisão seja favorável, a Uber terá que reconhecer esse trabalho de forma legal;
- Ou seja, a empresa precisará assinar a carteira e realizar o pagamento dos direitos trabalhistas dos motoristas;
- A medida deverá garantir diversos benefícios para os trabalhadores;
- No entanto, os critérios para o enquadramento ainda deverão ser definidos;
- Isso deverá acontecer durante o julgamento, caso o vínculo seja reconhecido;
- Além disso, tradicionalmente o STF também costumar dar um prazo de adequação para a empresa;
- Recentemente, os ministros do Tribunal tem julgado diversos casos definindo as regras de vínculo envolvendo trabalhadores de aplicativos;
- Uma das empresas que também deverá ter a questão julgada em breve é a Rappi;
- Também existe a expectativa de julgamento de questões trabalhistas relacionadas ao Ifood.
Confira outros detalhes sobre um importante benefício para os trabalhadores que possuem a carteira assinada neste link.
