O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a dizer que pretende colocar fim a modalidade de saque-aniversário pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Nesta opção o trabalhador tem direito de receber até 50% do que está disponível na sua conta todo os anos. A ideia é voltar a bloquear o saldo para casos específicos.
Durante entrevista coletiva realizada na última terça-feira (27), Luiz Marinho voltou a falar sobre a sua intenção de colocar fim ao saque-aniversário do FGTS. De acordo com o ministro do Trabalho, ele já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que seja enviado o texto em formato de projeto de lei, ou Medida Provisória, para aprovação do Congresso Nacional.
Por que colocar fim no saque-aniversário do FGTS?
Desde que passou a ocupar o cargo de ministro do Trabalho, Luiz Marinho nunca escondeu o descontentamento com a opção de saque-aniversário. Criado no governo de Jair Bolsonaro (PL), este tipo de retirada do Fundo de Garantia visa estimular a movimentação da economia, mas em contra partida, vai diminuindo o saldo disponível na conta.
Tudo porque, uma vez por ano o trabalhador pode receber uma parcela do que está acumulado na sua conta calculada sobre 5% a 50% do saldo atual. Mas, há a opção de contratar empréstimo consignado para receber até 12 parcelas, ou seja, adiantar o que seria pago em até 12 anos.
Diante dessas possibilidades, Marinho afirma que quer pausar o saque-aniversário porquê:
- A modalidade vai diminuindo gradativamente o saldo que seria recebido na demissão sem justa causa, aposentadoria, na doença grave e demais situações;
- Ao optar pelo saque-aniversário o trabalhador abre mão do saque-rescisão e caso seja demitido sem justa causa não recebe a quantia que ficou acumulada na conta durante o tempo de serviço;
- Se houver arrependimento será preciso esperar dois anos para voltar a receber a rescisão.
