Com alta de 1,4%, governo reforça programa de descontos de até 65% na conta de luz

O aumento na conta de luz pode ocorrer devido à disputa tarifária entre Brasil e Paraguai pela energia produzida na usina de Itaipu. Caso a proposta paraguaia seja aceita, os brasileiros podem enfrentar um acréscimo de 1,4% no preço da energia.

A relevância de Itaipu na conta de luz do Brasil é considerável, representando 3,5% do peso total. A usina contribui com 9,8% de toda a energia elétrica gerada no país. A proposta do Paraguai envolve um aumento na tarifa de US$ 16,71 para US$ 20,75.

Também se aplica, um reajuste de 24% na taxa conhecida como Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade). Ela é determinada anualmente em acordo entre os dois países e calculada em dólares, considerando diversas variáveis, como as despesas operacionais da usina.

As negociações entre os presidentes do Paraguai, Santiago Peña, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em 15 de janeiro, abordaram divergências na tarifa da usina de Itaipu, impactando a conta de luz de ambos os países.

No entanto, o lado brasileiro recusa qualquer aumento e apresentou uma contraproposta para reduzir a tarifa da energia da hidrelétrica em 11,6%, chegando a US$ 14,77. Se aprovada, essa proposta, de acordo com os cálculos do Cbie, resultaria em uma diminuição de 0,7% na conta de luz. O impasse nas negociações continua a ser um ponto central nas discussões entre as nações.

Desconto na conta de luz

Há cerca de 21 anos, o programa Tarifa Social está ativo no país. Ele foi implementado através da Lei nº 10.438 e consiste em uma tarifa que oferece descontos e isenção na conta de luz, sendo financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). 

Segundo dados da Aneel, apenas em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa. Vale ressaltar que os descontos da Tarifa Social são cumulativos na categoria de tarifa residencial, de acordo com os seguintes limites: 

• 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;

• 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;

• 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;

• Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.

Quem pode solicitar os descontos na conta de luz?

Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:

• Ser cliente residencial de baixa renda;

• Estar inscrito no CadÚnico;

• Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;

• Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;

• Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.

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