Quem tem nome sujo pode receber Bolsa Família? Entenda as regras

Quem tem nome sujo pode receber o dinheiro do Bolsa Família? Essa dúvida é muito comum, e vários sites estão divulgando notícias falsas que estão deixando os cidadãos com medo de ter os pagamentos suspensos ou de não conseguir entrar no programa. Veja abaixo os principais pontos sobre esse assunto para que não haja mais dúvidas.

Recentemente, viralizou nas redes sociais a informação de que ter dívidas resultaria no cancelamento do CPF, impactando diretamente os beneficiários do Bolsa Família. É importante esclarecer que a negativação do CPF não leva automaticamente ao cancelamento do Bolsa Família, pois não existe nenhuma regra sobre esse assunto.

No entanto, o responsável familiar deve sempre observar as notificações que são enviadas no aplicativo do programa, nos extratos de pagamentos e no aplicativo Caixa Tem. Alguns alertas podem ser enviados para famílias específicas para a atualização dos dados cadastrais, por exemplo.

Como continuar recebendo o Bolsa Família

Para receber normalmente os depósitos do programa, basta seguir corretamente os passos abaixo:

  • Atualizar o Cadastro Único, no máximo, a cada 2 anos.
  • Ter renda familiar compatível com as regras do programa, ou seja, a família não pode receber mais de 1/4 do salário mínimo mensal por pessoa (R$ 353).
  • Cumprir as regras de permanência (incluindo frequência escolar mínima, apresentação do cartão de vacinação atualizado e acompanhamento nutricional e gestacional).

Por que não recebi o Bolsa Família?

Se você deixou de receber os pagamentos, seu depósito pode ter sido suspenso, cortado ou vetado. Entenda as diferenças:

  • Suspensão: Geralmente ocorre para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário. Pode ser devido a mudanças nas condições da família que precisam ser verificadas.
  • Corte: Mesmo com o corte, ainda há a possibilidade de recuperar as parcelas, desde que o beneficiário regularize sua situação.
  • Veto: O benefício é definitivamente perdido, e não há mais oportunidade de reativação.

Durante a suspensão ou corte, o representante familiar tem até 30 dias para apresentar os documentos necessários para regularizar a situação cadastral em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Se a decisão final for favorável, os pagamentos retroativos são realizados normalmente.

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Ariel França
Jornalista especializado em Direito Administrativo, Gestão Pública e Administração Geral. Possui mais de uma década de experiência em produção de conteúdo para a internet.