- Os segurados do INSS devem retirar os informes de rendimentos diretamente no portal da autarquia;
- Para contribuintes com rendimentos até R$ 2.824 mensais, a isenção é concedida;
- Até 29 de fevereiro, os empregadores, assim como bancos e corretoras de valores, devem fornecer aos funcionários e clientes os documentos referentes aos rendimentos.
O prazo para o envio dos informes de rendimentos referentes a 2023 por empregadores, bancos e corretoras encerra em 29 de fevereiro. Esse documento, fundamental para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2024), pode ser enviado pelo correio ou digitalmente.
A janela para a entrega das declarações do IRPF 2024, sem multa, vai de 15 de março a 31 de maio. Os informes de rendimentos, fornecidos por diversas instituições, incluindo financeiras e empregadores, são cruciais para compilar dados como salários, benefícios, aluguéis e rendimentos de aplicações financeiras.
Assegure-se de receber e revisar seus informes de rendimentos até o final de fevereiro para garantir a precisão na elaboração da declaração de imposto de renda. Ao revisar os informes de rendimentos para a declaração do IRPF 2024, os contribuintes terão acesso a informações abrangentes.
Estes dados incluem o total de rendimentos tributáveis, como salários, descontos do INSS, rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte, como o 13º salário, e valores de Imposto de Renda retidos na fonte.
Além disso, os informes apresentam eventuais rendimentos isentos e detalhes sobre despesas com planos de saúde ou odontológicos coletivos. Esses elementos são cruciais para uma declaração precisa e conforme as normas estabelecidas.
Quais documentos reunir além do informe de rendimentos do IRPF 2024?
- Informes de rendimentos;
- Recibos de despesas médicas e com educação;
- CPFs dos dependentes;
- Informes de aplicações financeiras;
- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
- Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);
- Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)
- Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.
Prazo de envio informe de rendimentos do IRPF 2024
Até 29 de fevereiro, os empregadores, assim como bancos e corretoras de valores, devem fornecer aos funcionários e clientes os documentos referentes aos rendimentos de 2023. A entrega, obrigatória, pode ocorrer pelo correio ou de maneira digital, através de e-mail, internet ou intranet.
Esses informes são essenciais para a declaração do IRPF 2024, cujo prazo de entrega, sem multa, vai de 15 de março a 31 de maio. Os documentos abrangem detalhes como:
- Rendimentos tributáveis;
- Descontos do INSS;
- Rendimentos exclusivos na fonte (como o 13º salário);
- Imposto retido na fonte (se aplicável);
- Rendimentos isentos (como venda de férias e descontos);
- Despesas com plano de saúde ou odontológico coletivo.
A Receita Federal destaca que, para contribuintes com rendimentos até R$ 2.824 mensais, a isenção é concedida devido ao desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, correspondente ao limite máximo da alíquota zero da nova tabela.
Aconselha-se que o contribuinte mantenha os informes de rendimentos por, no mínimo, cinco anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao processamento da declaração. Essa mesma recomendação é estendida aos demais documentos que comprovam as informações declaradas.
O que fazer se o informe de rendimentos do IRPF não for entregue?
Se o informe de rendimentos não for entregue por nenhum dos meios indicados até o fim deste mês, o contribuinte deve entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos (RH) da empresa para a qual exerce ou exerceu atividade profissional, ou procurar o gerente do banco que deixou de emitir o documento.
Se mesmo assim o problema não for resolvido, é preciso comunicar a situação à Receita Federal.
Solicitação do informe de rendimentos do IRPF por segurados do INSS
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem retirar os informes de rendimentos de 2023 diretamente no portal da autarquia.
Para isso, basta acessar o portal “Meu INSS” e fazer o login para acessar o sistema, lembrando que a consulta também pode ser feita pelo aplicativo “Meu INSS”, disponível para os sistemas Android e iOS.
Calendário de declaração do Imposto de Renda 2024
- Início de envio da declaração: 15 de março;
- Prazo máximo para entregar declaração: 31 de maio.
Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda 2024?
- Informes de rendimentos;
- Recibos de despesas médicas e com educação;
- CPFs dos dependentes;
- Informes de aplicações financeiras;
- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
- Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);
- Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil).
