SãO PAULO (SP) — No Brasil, estar inscrito como microempreendedor individual (MEI) garante uma série de benefícios para os cidadãos. Para estar inserido nesse cadastro de forma regular, é preciso cumprir com algumas exigências, incluindo a contribuição mensal com o INSS. Neste ano, os valores que deverão ser pagos foram atualizados.
A mudança entra em vigor a partir deste mês de fevereiro e é válida para todos os microempreendedores. O reajuste acontece por conta do aumento do salário mínimo que neste ano passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.
Confira as principais mudanças da contribuição do MEI com o INSS:
- O valor que deverá ser pago é calculado com base em 5% do salário mínimo;
- Dessa forma, o índice foi fixado em R$ 70,60 neste ano;
- O valor é o mesmo para todos os microempreendedores e não é afetado pelo faturamento da empresa;
- No entanto, dependendo da atividade exercida pelo MEI, ele poderá precisar pagar uma taxa extra;
- Isso porque para alguns grupos também é preciso pagar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- Enquanto para outros, a cobrança extra é relativa ao ISS (Imposto Sobre Serviços);
- As atividades são divididas pelos seguintes setores: comércio, serviços e indústria;
- A taxa extra varia entre o valor de R$ 1 a R$ 6;
- Para quem trabalha com comércio ou indústria, o pagamento adicional é de R$ 1;
- Enquanto para quem trabalha com serviços o adicional é de R$ 6;
- Além disso, as regras também são diferentes para caminhoneiros;
- No caso deles, a alíquota é de 12% sobre o mínimo;
- Por isso, a contribuição mensal desse grupo passará a ser de R$ 169,44 neste ano;
- O vencimento do boleto do MEI acontece sempre no dia 20 de cada mês;
- Caso atrase a quitação, ele poderá pagar uma multa de 0,33% por dia, limitada a 20% no mês;
- Além disso, também será preciso arcar com juros e acréscimos de 1%.
Veja outros detalhes sobre quem pode realizar o cadastro como MEI neste link.
