Inscritos do CadÚnico estão na mira do Governo para extensão e melhoria dos benefícios

Pontos-chave
  • O governo vai manter o processo de atualização de dados do Cadastro Único;
  • Quem for convocado deve comparecer ao CRAS para esclarecimentos;
  • O CadÚnico dá acesso há pelo menos 30 programas sociais.

No mês de fevereiro 240 mil inscritos do CadÚnico (Cadastro Único) passaram a receber o Bolsa Família. As informações são do Ministério do Desenvolvimento Social. De acordo com a Pasta, as pessoas que fazem parte dessa base de dados estão passando por revisão cadastral, mas a fim de inclui-las em novas ações.

Inscritos do CadÚnico estão na mira do Governo para extensão e melhoria dos benefícios
Inscritos do CadÚnico estão na mira do Governo para extensão e melhoria dos benefícios (Imagem: FDR)

O Cadastro Único tem um poder muito grande na gestão de assistência social do país. Por meio das informações concedidas o sistema público consegue reconhecer quem são os brasileiros que dependem de ajuda, onde eles vivem e quais as suas necessidades. Daí a importância de ser um dos inscritos do CadÚnico.

A partir das informações concedidas, e havendo orçamento disponível, as famílias são selecionadas para participar de programas e ações sociais. São mais de 30 programas promovidos pelo governo e que utilizam os dados de 43 milhões de famílias que pertencem ao CadÚnico para liberação de benefícios.

No entanto, muitas pessoas usam de má fé e acabam mentindo sobre os seus dados pessoais. Para combater fraudes e evitar que brasileiros que não têm direito acabem ocupando a vaga daqueles que realmente dependem dos programas sociais. Para isso existem dois tipos de fiscalização. 

Os inscritos do CadÚnico podem passar pelo processo de averiguação ou revisão cadastral, quando os sistemas verificam se as informações estão corretas. E a atualização cadastral, em que são descobertos erros e o responsável pela família precisa atualizar os dados para comprovar o que foi informado.

Como funciona a atualização cadastral para inscritos do CadÚnico?

Segundo o Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, a prioridade para esse ano é manter a atualização cadastral dos inscritos do CadÚnico. Quintão concedeu uma entrevista a O TEMPO Brasília e falou sobre os interesses do governo federal com o processo de revisão de dados.

“Quando você promove uma atualização cadastral, você está aproximando e tornando mais efetivo o resultado da política pública porque você chega exatamente em quem mais precisa. Então você tem dados de saída e dados de entrada de famílias”, pontuou Quintão.

O processo funciona assim:

  • Famílias que estão com dados desatualizados há mais de 2 anos devem obrigatoriamente atualizar o Cadastro Único;
  • Famílias que foram bloqueadas por erros ou fraudes também são obrigadas a fazer a atualização;
  • Aqueles que passarem pelo processo de averiguação cadastral e não for encontrada nenhuma irregularidade, poderão se manter nos programas que recebem sem necessidade de atualização.

Como saber se devo passar por atualização no Cadastro Único?

Para não passar despercebido e perder o acesso aos benefícios que possuí, os inscritos do CadÚnico devem estar atentos aos alarmes do governo. O Ministério do Desenvolvimento Social vai convocar para que compareça ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) quem:

  • Está com dados desatualizados há mais de dois anos;
  • Mudou de endereço, trocou a escola, ou aumentou sua renda, mas não atualizou essas informações;
  • Quem não fez o acompanhamento nutricional das crianças dentro do prazo;
  • Quem não controlou a frequência escolar das crianças para acima de 85% no ano.

Essas pessoas serão notificadas para que compareçam até o CRAS por meio de:

  • Mensagem de celular;
  • Extrato bancário;
  • Aplicativo do Meu CadÚnico, Bolsa Família ou Caixa Tem.

Por que inscritos do CadÚnico devem fazer a atualização?

Os inscritos do CadÚnico não são obrigados a atualizar seus dados pelo Cadastro Único. Essa é uma ação voluntária, mas que quando não é feita gera uma série de consequências. A importância de manter os seus dados sempre disponíveis na plataforma incluí benefícios como:

  • Evita que o pagamento dos programas concedidos atualmente seja bloqueado;
  • Possibilita a inclusão de benefícios complementares dentro dos programas já recebidos, como no Bolsa Família;
  • Estimula que o governo aceite o seu cadastro em outros programas federais, estaduais ou municipais.

“A atualização cadastral foi uma ação e continuará sendo uma prioridade absoluta tanto no sentido de identificar através da busca ativa famílias que têm o direito e não acessam o benefício, como também eventualmente você retirar da atualização do Cadastro Único famílias que estejam fora dos critérios legais”, declarou o Secretário Nacional de Assistência Social.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]