SãO PAULO (SP) — Criado pelo Governo Federal no ano passado, o programa Desenrola Brasil auxilia os brasileiros que possuem dívidas a realizar a renegociação dos débitos e limpar o nome. Em breve, o programa também deverá estar disponível para microempreendedores individuais (MEIs), aumentando as possibilidades de renegociação.
O anúncio da novidade foi realizado recentemente pelo Governo Federal. O novo programa deverá funcionar no mesmo formato do Desenrola Brasil, porém será focado na negociação de débitos de empresas. A expectativa é de que cerca de 8 milhões de microempreendedores individuais sejam diretamente beneficiados com a iniciativa.
Veja o que se sabe até agora sobre o Desenrola Empresa:
- Atualmente, cerca de seis milhões de microempreendedores possuem algum tipo de débito diretamente com o Governo Federal;
- A maior parte deles contraiu a dívida por irregularidades no pagamento da contribuição mensal do MEI;
- Esse público será priorizado no novo programa voltado para a negociação de débitos;
- Além desse grupo, também poderão participar do programa empresas que têm outros tipos de débitos em aberto;
- Segundo o Governo Federal, grande parte dessas dívidas são referentes ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);
- A defesa é que novas facilidades passem a ser ofertadas para os MEIs;
- Entre elas, algumas mudanças nas regras atuais do Simples Nacional;
- A principal alteração seria o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples;
- Atualmente, esse limite é de R$ 81 mil anuais para quem é microempreendedor;
- Já para pequenas empresas, ele deve ser de no máximo R$ 4,8 milhões por ano;
- Ao ultrapassar, a empresa perde as vantagens do Simples e passa a ter que efetuar o pagamento dos impostos como outras empresas.
Confira mais detalhes sobre as regras de enquadramento do MEI neste link.
