- Garantir um CPF regularizado tornou-se uma prioridade com as recentes atualizações da Receita Federal;
- A entrada em vigor da nova lei do CPF representa uma aprimoração no acesso aos serviços públicos pelos cidadãos;
- Com as novas mudanças, o uso do cartão físico do CPF deverá gradativamente cair em desuso.
O novo CPF traz implicações significativas para milhares de brasileiros em todo o país, principalmente para aqueles que enfrentam irregularidades no documento. O Governo Federal, neste ano, intensificou as medidas contra cidadãos com pendências no documento, visando incentivar a regularização.
Essa ação é uma resposta ao direcionamento futuro, em que o novo CPF se tornará o principal documento de identificação no Brasil, substituindo gradualmente o Registro Geral (RG).
A mudança já está em vigor com a emissão do novo RG, consolidando o novo CPF como a principal referência de identificação no país. A alteração introduz o reconhecimento facial como parte do processo de emissão do documento de identidade, visando reforçar a segurança e regularizar os dados pessoais.
Essa inovação voltada ao novo CPF não apenas servirá como medida de prevenção contra fraudes e inconsistências, mas também estabelece a exigência da presença física do cidadão em uma unidade da Receita Federal para a coleta da foto a ser utilizada no reconhecimento facial.
A entrada em vigor da nova lei do CPF representa uma aprimoração no acesso aos serviços públicos pelos cidadãos, fortalecendo a aplicação eficiente dos recursos públicos e criando barreiras contra fraudes ou desvios.
Prevê-se que, com essa mudança, o uso do cartão físico do CPF, comumente utilizado, gradativamente caia em desuso, visto que os processos de emissão devem continuar ocorrendo predominantemente online.
O que é preciso para regularizar o novo CPF?
Garantir um CPF regularizado tornou-se uma prioridade com as recentes atualizações da Receita Federal. A instrução normativa publicada busca reduzir os riscos de fraudes e desvio de recursos, estabelecendo mudanças significativas.
Agora, é obrigatória a inclusão do CPF como “alimentanda” na declaração do Imposto de Renda, e estrangeiros que solicitarem cadastros relacionados ao CPF regularizado devem apresentar o passaporte.
Medidas adicionais, como a coleta de biometria no atendimento da Receita Federal, foram implementadas para reforçar a segurança. Em paralelo, o governo federal introduziu em 2022 uma Carteira de Identidade Nacional (CIN) com um número único para todo o país.
A emissão desse documento unificado, iniciada por alguns estados no ano passado, implica na inscrição automática na base de dados da Receita Federal para pessoas nascidas no Brasil. Esse identificador único é permanente e não passível de alterações.
Manter o CPF regularizado é crucial diante das novas determinações. Agora, a situação pode variar entre “regular”, “pendente de regularização”, indicando a não entrega da declaração do Imposto de Renda, “suspenso” por inconsistência cadastral, “cancelado” por multiplicidade de inscrição, ou “nulo” em casos de fraude.
A verificação da situação cadastral pode ser realizada no site da Receita Federal. Nos casos de “pendente de regularização”, o sistema indicará o ano em que a declaração não foi entregue, permitindo a regularização via e-CAC ou aplicativo Meu Imposto de Renda.
Para documentos suspensos, é necessário solicitar a regularização no site, agendando a entrega dos documentos ou enviando por e-mail. Nos casos de cancelamento indevido ou titular falecido, agendar um atendimento é essencial.
Passo a passo para regularizar o novo CPF
Para regularizar o CPF online
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique em “Meu CPF”;
- Depois, em “Atualizar CPF”;
- E, por fim, em “Regularizar CPF.
Para atualizar informações no CadÚnico:
- Abra o aplicativo do CadÚnico;
- Faça o login usando o CPF e senha;
- Toque em “Atualização cadastral por confirmação”;
- Selecione se você deseja atualizar o “Endereço da Família” ou a “Composição Familiar”;
- Após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados do Cadastro Único”.
Novo CPF regular assegura pagamento do Bolsa Família
Desde janeiro surgiram alertas sobre possíveis bloqueios no Bolsa Família para famílias com irregularidades no CPF ou no Cadastro Único (CadÚnico), orientando a atualização das informações.
Em dezembro, mais de 21 milhões de famílias receberam o Bolsa Família no valor médio de R$ 680. Agora, cerca de 20 mil pessoas enfrentam problemas no CPF e no CadÚnico.
A irregularidade no CPF pode envolver questões como dados desatualizados na Receita Federal, ausência de justificativa de voto, nome associado a mais de um CPF, pendências com o Imposto de Renda ou divergência de titularidade.
A verificação e regularização podem ser feitas no site da Receita Federal, garantindo a retomada do Bolsa Família após o bloqueio, caso o CPF seja regularizado.
O alerta é para que beneficiários realizem a regularização em até seis meses para evitar o cancelamento definitivo do cadastro, e as orientações estão sendo comunicadas em todo o Brasil.
Segundo o MDS, os beneficiários com irregularidades serão notificados por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal (CEF), mas também é possível checar a sua situação do CPF da seguinte maneira:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique em “Consultar CPF”;
- Insira o número do documento e a data de nascimento do titular;
- Clique em “Consultar”, gerando o comprovante de situação cadastral do CPF.
Para evitar bloqueios no Bolsa Família de janeiro, é fundamental realizar a atualização dos dados cadastrais em caso de irregularidades. Essa atualização pode ser feita online, por meio do navegador ou do aplicativo do CadÚnico.
Além disso, é possível efetuá-la presencialmente em unidades da Receita Federal, bem como em postos conveniados, tais como Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica.
No caso de inconsistências específicas relacionadas ao CadÚnico, é necessário buscar atendimento presencial em uma unidade do CRAS para regularizar a situação. Essas medidas são cruciais para garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos e evitar possíveis interrupções nos pagamentos do Bolsa Família.
