O cidadão que atuava como CLT, mas agora é MEI, tem direito ao BPC? O programa social é destinado para a população que está precisando de um suporte financeiro por parte do governo federal. Então, confira abaixo se o caso é possível para os Microempreendedores Individuais.
No caso do MEI, ele não pode fazer parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago mensalmente pelo INSS. Isto porque o programa é focado no suporte dos cidadãos que não possuem uma renda mensal.
Desta forma, conseguindo levantar um valor mensal de forma informal, via MEI, já consta como uma fonte de renda. Ou seja, o MEI e os cidadãos que trabalham via CLT não poderão ser contemplados pelo BPC.
Para ser parte do projeto gerenciado pelo INSS, é preciso respeitar alguns requisitos solicitados pela Previdência Social. Então, acompanhe abaixo quais são estes pontos de atenção:
INSS confirma pagamento do BPC para estes beneficiários
É fundamental que o cidadão interessado no Benefício de Prestação Continuada estejam devidamente inscritos no Cadastro Único. Com isto, estará vinculado à porta de entrada para dezenas de programas cedidos pelo governo.
Este registro precisa ser realizado em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município. Será necessário estar com os seguintes documentos:
- Documento de Identidade com foto;
- Certidão de Nascimento ou de Casamento;
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de Renda;
- Documento de Identidade com foto de filhos(as);
Calendário de pagamentos do INSS para o BPC em fevereiro
Como referência, utilize o penúltimo dígito do seu cartão do benefício e verifique quando o seu pagamento será realizado. Lembrando que a partir de janeiro, o valor do BPC subiu e está avaliado em R$ 1.412.
- Final 1: 23 de fevereiro;
- Final 2: 26 de fevereiro;
- Final 3: 27 de fevereiro;
- Final 4: 28 de fevereiro;
- Final 5: 29 de fevereiro;
- Final 6: 01 de março;
- Final 7: 04 de março;
- Final 8: 05 de março;
- Final 9: 06 de março;
- Final 0: 07 de março