Pagamento do Minha Casa Minha Vida ganha modalidade para aliviar as parcelas

A nova modalidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), chamada FGTS Futuro, tem previsão de liberação para março, com foco inicial nos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, especialmente aqueles pertencentes à Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640. 

O governo planeja realizar um período de teste antes de estender o benefício para todos os participantes do Minha Casa Minha Vida, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais, conforme informações do Ministério das Cidades.

A proposta do FGTS Futuro, iniciada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, aguarda regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos Trabalhadores. 

Sob a gestão do governo Lula, a ideia foi mantida e será agora regulamentada para oferecer novas perspectivas aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida, visando tornar mais acessível o sonho da casa própria.

Para facilitar o acesso à casa própria, uma nova abordagem foi implementada no programa Minha Casa Minha Vida.

Agora, trabalhadores com carteira assinada podem utilizar parte da contribuição que o empregador depositará futuramente em sua conta vinculada do FGTS, correspondente a 8% do salário mensal, para fortalecer a demonstração de capacidade de pagamento ao buscar financiamento habitacional. 

Essa medida visa tornar mais viável o sonho da casa própria para um público mais amplo, facilitando o processo de aquisição da moradia desejada.

Expectativas do Minha Casa Minha Vida para 2024

O cenário do Minha Casa Minha Vida promete uma reversão positiva, com a projeção de contratar 187 mil unidades até fevereiro para famílias com renda de até R$ 2.640.

Uma inovação planejada é o FGTS Futuro, permitindo que trabalhadores usem créditos futuros do fundo para pagar parte das prestações ou amortizar financiamentos habitacionais.

Focando em atender trabalhadores informais de baixa renda, a utilização de recursos do Fundo de Garantia da Habitação Popular (FGHab), aproximadamente R$ 800 milhões, está prevista para cobrir riscos em operações de crédito. 

O Ministério das Cidades busca ampliar convênios com Estados e municípios, visando aumentar o subsídio à moradia e reduzir o valor a ser financiado na Faixa 1. Parcerias já existem, como com o Mato Grosso, e conversas estão em andamento com Pará e Maranhão.

A meta estabelecida é contratar dois milhões de obras até 2026, com prioridade para famílias de menor renda, visando reduzir o déficit habitacional de seis milhões de moradias.

Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida?

O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.

As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:

• Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
• Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

• Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
• Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.

As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?

O pedido de inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida segue diferentes passos a depender da faixa de renda em que a família está inserida.

Para famílias da Faixa 1, o passo a passo é o seguinte:

• As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
• Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias (leia mais sobre os critérios de validação abaixo);
• Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
• Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
• Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Segundo a Caixa Econômica Federal, a validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por alguns critérios:

• A família precisa ter renda mensal bruta de até R$ 2.640;
• Nenhum integrante pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
• A família não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional do governo municipal, estadual ou federal;
• A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
• A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel;
• Para a inscrição da família no plano de moradias do governo na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda, por exemplo.

Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o passo a passo para a inscrição para concorrer a um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida é outro:

• A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
• A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa;
• A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa – assim vai saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
• Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
• Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
• Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
• Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação (leia mais abaixo);
• A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
• Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar:

• Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
• Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
• Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.